O Orçamento do Estado de Moçambique para 2015 foi hoje aprovado na generalidade na Assembleia da República, com os votos favoráveis da maioria parlamentar da Frelimo e contra da oposição da Renamo e do MDM.
O documento passou com 135 votos da Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique) contra 95 das duas bancadas de oposição, que acusou o Governo de promover assimetrias regionais, manter elevados gastos com pessoal, ao mesmo tempo que manifestava preocupação com a dívida pública e com a manutenção dos preços dos combustíveis.
O primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, assegurou que tomava nota das preocupações da Renamo (Resistência Nacional Moçambicana), maior partido de oposição, e do MDM (Movimento Democrático de Moçambique), declarando que "o Governo está confiante de que este é o caminho certo" e que o Orçamento do Estado representa a orientação que o executivo dará ao Plano Económico e Social para 2015, também submetido ao parlamento.
Carlos Agostinho do Rosário disse que o Orçamento do Estado tem em conta a capacidade de despesa do Estado, adiantando que será dada prioridade à admissão e pessoal para garantir os projectos vitais do Governo em todo o país, advertindo que sem paz efetiva e estabilidade política a execução do documento não terá sucesso.
A bancada parlamentar da Frelimo justificou a viabilização do Orçamento do Estado para 2015 "por marcar o início da implementação do Plano Quinquenal do Governo 2015-2019, cujo enfoque central é o de melhorar condições de vida do povo moçambicano e promover o emprego".
A Renamo questionou porém o aumento da despesa em "forças de repressão", o que sinaliza o "fracasso" das rondas de negociação de longo-prazo com o partido de oposição no Centro de Conferências Joaquim Chissano e uma vontade expressa de resolver as diferenças por via do conflito.
Já o MDM apontou que a maioria dos gastos está destinada a despesas de funcionamento, "o que é um indicador inequívoco de que o governo não está interessado nas gerações vindouras".
O ministro da Economia e das Finanças, Adriano Maleiane, defendeu o equilíbrio do Orçamento do Estado, assegurando aos deputados da oposição que a dívida pública de Moçambique é de 40% do PIB, dentro dos padrões internacionais aceitáveis, sustentando que o país não corre perigo de sustentabilidade abaixo dos 60%.
O ministro dos Recursos Naturais, Pedro Couto, afirmou por seu lado que o Governo decidiu manter o preço dos combustíveis, mesmo perante a descida da cotação das matérias-primas, tendo em conta que o valor final pago pelo consumidor é muito irregular, embora admita promover uma descida das tabelas se a monitorização do executivo o justificar.
O Orçamento do Estado para 2015 é votado na especialidade na terça-feira, juntamente com o Plano Económico e Social.
A proposta do Governo prevê uma despesa de cerca de seis mil milhões de euros, estimando o défice orçamental em 1,7 mil milhões de euros, o equivalente a 11,1% do PIB.
O mapa de equilíbrio orçamental demonstra que 75% das despesas do Estado serão financiados pelos recursos internos, dos quais 4,1 mil milhões de euros provenientes das receitas estatais, incluindo 239 milhões de euros de crédito interno.
O executivo moçambicano mantém uma previsão de um crescimento económico de 7,5% e uma taxa de inflação média de 5,1%, contrariando projeções internacionais que indicam que a subida do PIB será abaixo de 7,0%, devido ao efeito das calamidades naturais e á contínua queda do preço das principais matérias-primas.
Fonte: LUSA – 28.04.2015
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