A bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique anunciou, esta segunda-feira, que submeteu, no dia 16 de Fevereiro, à Assembleia da República um projecto de lei de apartidarização das instituições do Estado.
Trata-se de um instrumento legal que tem por objectivo estabelecer limites da actuação dos partidos políticos nas instituições públicas, para prevenir privilégios ou discriminações com base na opção política dos cidadãos.
No entender da terceira força política com assento parlamentar, deve-se, com urgência, interditar o funcionamento de células partidárias, reuniões e outros actos tendentes a promover um partido político ou os seus associados nas instituições públicas, ministérios, universidades, escolas, hospitais, empresas públicas ou participadas pelo Estado. O MDM exige ainda a proibição da concessão de privilégios e vantagens baseada em opções políticas e ideológicas de índole partidária.
Sem comentários:
Enviar um comentário