O “desaparecimento” misterioso do único membro eleito pelo Movimento Democrático de
Moçambique (MDM) para a Assembleia Provincial de Nampula, inviabilizou ontem a realização da primeira sessão ordinária da Assembleia Provincial que se propunha eleger os respectivos presidente e vice-presidente.
O membro em causa, que faz (e vai fazer em todo mandato) a diferença, foi visto na cerimónia solene de investidura, no entanto boicotada pela Renamo, mas no momento de participar na sessão não se fez presente, tornando o quórum insuficiente para reunir (50% + 1).
A Assembleia Provincial de Nampula possui 93 membros, sendo 46 da Frelimo, 46 da Renamo e 1 do MDM. Na cerimónia de investidura, que foi orientada pelo vice- ministro do Turismo, Carvalho Muaria, tomaram parte os membros da Frelimo e um do MDM, tendo os restantes, da Renamo, primado pela ausência.
Quando tudo indicava que havia quórum suficiente para a realização da primeira sessão ordinária daquele órgão (mais de metade dos seus membros), eis que se constata a ausência do membro do MDM, eleito pelo círculo eleitoral da cidade de Nampula e identificado pelo nome de Vasco Saide.
As “buscas” feitas pelo secretariado do evento resultaram infrutíferas, tendo, em consequência, Rosa António, membro da Assembleia Provincial pela Frelimo, anunciado oficialmente a inexistência de quórum suficiente para a eleição do presidente e respectivo vice daquele órgão.
Segundo o disposto no Artigo 97, da lei (05/2007, de 9 de Fevereiro) que regula o funcionamento das assembleias províncias , referente à eleição do presidente e do vice-presidente, “a Assembleia Provincial elege, dentre os seus membros, o respectivo presidente e Vice-presidente. É fixado em número de dois vice-presidentes da Assembleia Provincial eleitos, por duração do mandato, observando-se o princípio da representatividade proporcional”.
Sobre a apresentação de candidaturas (Artigo 98), às bancadas assiste o direito de apresentar os seus candidatos a presidente e vice-presidente da Assembleia provincial (…).As candidaturas são apresentadas com a antecedência mínima de sete dias, em relação à data prevista para a eleição.
Por conseguinte, não tendo sido eleito novo presidente, aquele órgão continuará a ser dirigido pelo anterior, Bernardo Munhaque, segundo explicou Manuel Rodrigues.
Discursando na ocasião, o mandatário do Presidente da República, o vice-ministro do turismo, Carvalho Muaria, exortou aos membros da AP ora investidos, no sentido de estudarem a Constituição da República, a lei que regula o funcionamento das assembleias provinciais, a dos órgãos locais do Estado, entre outra legislação, “para que possam trabalhar com rigor, mediante a interpretação correcta da legislação”.
Por seu turno, a governadora de Nampula, Cidália Chauque Oliveira, prometeu dar todo o apoio necessário para o funcionamento da Assembleia Provincial.
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