Num estudo intitulado "Eletricidade de Moçambique: mau serviço, falta de transparência e politizada", o CIP faz várias denúncias, entre elas a ausência de concursos públicos e a participação nociva das elites polítcas.
O Centro de Integridade Pública (CIP) revela na sua mais recente pesquisa que as elites políticas moçambicanas estão envolvidas em negócios de energia elétrica em Moçambique. O estudo diz ainda que as tarifas de energia de Moçambique são das mais altas da região austral de África, apesar do país ser um dos maiores produtores. E a fatura dessas irregularidades é paga pelo consumidor doméstico, enquanto o consumidor industrial paga menos. A DW África entrevistou o autor da pesquisa e colaborador do CIP, Borges Nhamire.
DW África: Quem tira vantagens destes paradoxos?
Borges Nhamiri (BN): A nossa entrega de distribuição de energia elétrica não tem capacidade e não tem credibilidade. E por isso, a Hidroelétrica de Cahora Bassa (HCB), aquando da reversão teve quer ir buscar um cliente credível que pudesse garantir a compra de eletricidade para pagar a dívida. E neste caso o cliente credível era a empresa sul-africana ESCOM. Não poderia ser uma de Moçambique. Então as coisas começam a partir daí a andar de forma torta. O resultado de tudo isso é que existem acordos comerciais rígidos, que nós desconhecemos o seu conteúdo, mas segundo dados não oficiais obrigam a HCB a vender energia à ESCOM até 2029 e enquanto isso a Eletricidade de Moçambique, EDM, vai ter de recorrer a meios alternativos, meios esses que também tem os seus problemas. Em primeiro lugar são insuficientes em termos de energia que geram e em segundo lugar essa eletricidade é muito cara. E ai há os que são beneficiados diretamente, as elites políticas e económicas em Moçambique que se posicionam para vender essa eletricidade à EDM a preços muito elevados. Como demonstramos no estudo esse preço é quatro vezes mais caro do que aquilo que vende a HCB. Neste momento temos um exemplo concreto do caso da GRECO que está a vender eletricidade à EDM. A GRECO é uma concessão da Gigawatts e esta empresa tem como presidente do Conselho de Administração o antigo ministro dos Recursos Minerais e Energia, o senhor Castigo Langa.
DW África: E quais são as consequências desta situação?
BN: Moçambique não tem eletricidade disponível para alimentar as suas necessidades. Neste momento, o grande empreendimento que existe no país, que é a MOZAL, consome energia que vem diretamente da África do Sul, porque a Eletricidade de Moçambique não pode fornecer mais. Os grandes projetos de mineração estão no limite do consumo de eletricidade e recorrem à criação das suas próprias centrais termo-elétricas para lhes poder fornecer eletricidade. O cidadão que é indefeso também enfrenta este problema de não ter eletricidade de qualidade e nem em quantidade suficientes. Consequentemente é o país que sofre com toda esta situação: a indústria não produz porque não recebe eletricidade suficiente.
DW África: Seria possível dar alguns exemplos ou comprovar que a Empresa Eletricidade de Moçambique é um instrumento político no país?
BN: Sim e em muitas dimensões. A primeira está demonstrada no trabalho que realizamos onde deixamos claro que as instituições do Estado simplesmente não estão a pagar as faturas de eletricidade, nomeadamente os serviços de informação e segurança do Estado, em Nacala. Mencionamos as 11 faturas que neste momento estão atrasadas em termos de liquidação, é o caso da FIPAG que é o Fundo de abastecimento de àgua e que tem mais de 15 milhões de meticais (cerca de 372 mil euros) em faturas atrasadas e a Eletrcidade de Moçambique não pode fazer cobrança coerciva porque o poder político não deixa. Esta é a primeira dimensão. A outra, é que existe uma série de empresas que fornece bens e serviços à Eletricidade de Moçambique, serviços que deveria ser a própria Eletricidade de Moçambique a executar tais como a eletrificação rural e a distribuição de cabos eletricos. Essas empresas estão ligadas a pessoas do poder. Mencionamos no nosso trabalho casos concernentes à Electrotek, ligada ao Presidente da República, e tantas outras empresas adjudicadas a generais como Jacinto Veloso, Mariano Matsinhe. Isso é um facto e consta nos documentos da EDM que estas pessoas estão a fornecer serviços à EDM e que deveria ser a própria Eletricidade de Moçambique a fazer. Por isso acreditamos que a situação na EDM beneficia aos decision makers e pelo facto não estão muito preocupados em reverter a situação.
Fonte: Deutsche Welle – 12.12.2014
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