Conselho Constitucional exige editais à CNE

Maputo (Canalmoz) – O Conselho Constitucional (CC) acaba de notificar a Comissão Nacional de Eleições (CNE) para enviar dentro das próximas 48 horas (contados a partir deste sábado) os editais da centralização e apuramento dos resultados das eleições elaborados pelas comissões províncias de eleições e pela própria CNE.

Segundo a Nota/Processo n.17/CC/2014, em poder do Canalmoz com a data de 11 de Dezembro e que deu entrada na CNE no dia 12 de Dezembro (sexta-feira), o Conselho Constitucional através de um despacho assinado por João André Ubisse Guenha e pelo oficial de Diligências Samuel Chaguala, solicita igualmente os editais de apuramento distrital ou de cidade dos resultados eleitorais, elaborados pelas comissões das eleições da cidade de Quelimane, Alto Molócue, Ile, Inhassunge, Lugela, Maganja da Costa, Milange, Mocuba, Namacurra, Namarrói, Nicoadala e Pebane, todos da província da Zambézia.

Por outro lado, o CC fundamentando-se no disposto no n.1 do artigo 44 da Lei n.6/2006, de 2 de Agosto, ordena a entrega das cópias originais dos editais considerados improcessáveis referidos na alínea a) do ponto 8.2 do oficio n.85/CNE/2014, de 11 de Novembro, enviado pela CNE ao Conselho Constitucional.

Por fim, o CC pede “esclarecimento sobre a questão do suposto desaparecimento de editais, reiteradamente suscitada pelo jornal Canal de Moçambique, nomeadamente, edição de 10de Dezembro de 2014, página 2.

O Canalmoz apurou de fontes da CNE, que este órgão não enviou os editais ao CC tendo apenas enviado as actas assinadas pelos vogais e os resultados, o que gora leva o CC a solicitar os editais. A CNE tem o prazo até segunda-feira para entregar os editais solicitados e esclarecer as dúvidas ao CC.

Nove dos onze editais de apuramentos provinciais somem dos armazéns do STAE

Fontes da CNE, disseram que na tarde d sexta-feira foram abertos os armazéns centrais do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE) a fim de serem libertos os editais solicitados pelo CC.

Mas segundo as mesmas fontes, nos armazéns apenas foram encontrados editais dos apuramentos provinciais, das províncias de Nampula, Zambézia e Manica e dados como desaparecidos os editais dos apuramentos provinciais referentes as províncias de Cabo-Delgado, Niassa, Tete, Sofala, Inhambane, Gaza, Maputo Cidade e Maputo-Província que se supunham estarem guardados naqueles armazéns.

Na sequência, desde a noite de sábado, a CNE e o STAE centrais, tem estado a telefonar para as províncias a solicitar o envio das cópias dos editais. Para já, a oposição na CNE diz que vai inviabilizar a entrada dessas cópias, alegando que deviam ter entrado há muito tempo para serem usados no apuramento centralizado. (Bernardo Álvaro).

Fonte: Canalmoz – 13.12.2014