Libertem os editais, que eles confessam

Por António Francisco*

Sem acesso aos editais, vai ser extremamente difícil confirmar ou rejeitar as enormes suspeitas sobre a dimensão da manipulação dos resultados da votação de 15 de Outubro, começando nas próprias mesas de votação e, posteriormente, nos apuramentos, contagens e recontagens aos vários níveis da pirâmide: distrital, provincial e nacional. De qualquer forma, se bem que as estatísticas possam ser usadas para mentir, os números em si, não mentem.

O Editorial da última edição do “Canal de Moçambique” defende e apela a uma auditoria geral ao processo eleitoral, envolvendo a revisão dos editais, a fim de distinguir os editais forjados e falsos dos editais verdadeiros e realmente representativos dos votos nas urnas. Mesmo assim, persistirá a dúvida sobre um número razoável de editais válidos propositadamente destruídos e inutilizados. Contudo, se houver vontade e capacidade suficiente das forças políticas, incluindo dos amigos e parceiros internacionais, ainda será possível ao Conselho Constitucional tentar salvar a honra do convento. A bem da estabilidade, unidade nacional e confiança mínima no sistema eleitoral, ainda vamos a tempo de mostrar que algumas das instituições, nomeadamente o Conselho Constitucional, estão efectivamente comprometidas e apostadas em edificar um Estado de Direito.

O caminho é simples e possível. Basta que o Conselho Constitucional determine a libertação dos números, disponíveis nos editais, para que estes confessem e dissipem grande parte das suspeitas acerca do processo eleitoral realizado em 15 de Outubro. Veremos o que irá fazer.

Enquanto isso, a título de ilustração de como terá sido possível evitar-se uma previsível 2.ª volta, na eleição para o Presidente da República, partilho de seguida alguns dos resultados da análise que comecei a fazer dos dados disponíveis. Por enquanto, e a menos que o CC faça algo visível para ser credível e dissipar dúvidas sobre os resultados divulgados pela CNE no passado dia 28 de Outubro, os dados actualmente disponíveis merecem mais suspeitas e desconfiança do que crédito e confiança. E as razões são diversas, algumas das quais remontam ao próprio número de eleitores declarados inscritos pela CNE. Segundo o edital da CNE, sobre o “Apuramento Geral/Presidente da República”, o número de eleitores inscritos foi 10.964.978. Ora, comparando este número com a estimativa das projecções da população do INE, em 2014 deverão existir cerca de 12.094.002. Ou seja, se as projecções do INE estiverem certas, a CNE excluiu do apuramento mais de um milhão de eleitores; mais precisamente 1.129.024 de eleitores em idade de votar, mas que não foram inscritos no processo eleitoral.

Quanto à possível fraude, quer por via de enchimento de urnas a favor do Candidato Filipe Nyusi, quer pela subtracção ou inutilização de votos em detrimento dos Candidatos Afonso Dhlakama e Daviz Simango, respectivamente, várias hipóteses podem ser adiantadas. De imediato avanço com uma primeira hipótese, deixando outras, para outra oportunidade.

Hipótese 1: Como foi possível evitar a 2.ª volta?

A Figura 1 ilustra os votos validados pela CNE, para o Presidente da República, segundo os documentos divulgados no passado dia 28 de Outubro. Segundo a CNE, os votos validados são 4.830.169, de um total de 10.964.978 eleitores declarados inscritos.

A Figura 2, composta por um gráfico 2a e 2b, compara os resultados da CNE com uma primeira hipótese, sobre como poderá ter sido evitada a previsível 2.ª volta. Repare-se na Figura 2b, como a 2.ª volta era eminente. Bastou que nas mesas de voto se tenha falseado a contagem, atribuindo 8% mais votos (por via de enchimento ilícito de urnas ou troca de resultados), a favor do Candidato Filipe Nyusi, e simultaneamente subtraindo 4% dos votos de Dhlakama e Simango, respectivamente. Se foi o que fizeram, assim a CNE conseguiu evitar ser forçada a declarar a segunda volta. Se não o tivesse feito, talvez ainda estaríamos cantando e rindo: “Eu confio em ti” ou “Eu não confio em ti”.

Como se pode observar, não era preciso criar tanta confusão, ao ponto de se ter exagerado e exposto uma enorme ansiedade e receio que os manipuladores do voto tinham da 2.ª volta. Alguns dirão, contra esta hipótese:

“Isso é pura especulação”.

Eu respondo, em antecipação: “Pois é. Mas quem me obriga a fazê-la é a própria CNE”.

Como tanto outros, eu fiz o uso do meu direito de voto. Contrariamente aos processos anteriores, acabei por ir votar, em vez de me manter no meu abstencionismo. Então, tenho direito de saber onde foi parar o meu voto e o de todos os demais que votaram. A solução para se evitar especulações como esta e outras que poderei ainda partilhar está nas mãos do Conselho Constitucional.

Basta que o CC liberte os editais, permitindo que cidadãos como eu, convencidos que os números não mentem, possam ajuizar por si próprios se a CNE está ou não a dizer a verdade. Libertem os dados e grande parte das suspeições, dúvidas e desconfianças, em torno dos números divulgados pelo STAE/CNE desaparecerão.

Entretanto, vamos aguardar, pelo que dirá o Conselho Constitucional e sobretudo o que fará dos e com os nossos votos! Irá, pelo menos, exigir que lhes mostrem os editais das mesas e os apuramentos distritais? Ou ficarão felizes e contentes com os resultados gerais e agregados pela CNE, aqueles resultados divulgados no passado dia 28 de Outubro.

Aguardemos!

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