A Comissão Permanente da Assembleia da República (CPAR) agendou para próximo dia 26 de Novembro corrente a 5ª sessão extraordinária do mais alto órgão legislativo nacional, que deverá finalizar a aprovação das matérias que não foram concluídas durante a sétima legislatura.
A data foi fixada durante a uma sessão do CPAR, que teve lugar ontem na sede parlamentar, contudo, a duração e a agenda da sessão ainda não foram divulgadas.
“Hoje, apenas deliberámos sobre a marcação da sessão extraordinária. Na próxima sexta-feira, a Comissão Permanente voltará a reunir, para deliberar sobre os pontos de agenda e duração da sessão”, disse o porta-voz da CPAR, Mateus Katupha, em conferência de imprensa.
Apesar da confirmação ainda não ter sido feita, é de esperar que matérias como a Lei sobre o Acesso à Informação e do estatuto de Providência Social do Deputado e dos Presidentes da República, após cessação das actividades, sejam matérias a constar da agenda.
Fonte: O País online – 12.11.2014
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