Ex-bastonário: Justiça moçambicana é vulnerável com "superpoderes" do Presidente

O antigo bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) Gilberto Correia considera que o chefe de Estado moçambicano goza de "superpoderes" na nomeação dos titulares dos órgãos de Justiça, que tornam o setor vulnerável.

"Estes superpoderes do chefe de Estado vulnerabilizam o poder judicial, quer no que diz respeito à pretendida independência, quer ainda no que toca à desejada interdependência", afirmou Gilberto Correia, apresentando o tema "O Direito de Defesa em Moçambique", durante o II Congresso da OAM, que se iniciou na quarta-feira, em Maputo.

Para o ex-bastonário da OAM, a Justiça moçambicana é permeável às influências políticas, uma vez que os seus dirigentes de topo são nomeados pelo chefe de Estado, que é, normalmente, presidente do partido vencedor das eleições gerais.

"Este mecanismo constitucional permite que possam ser nomeados titulares de cargos permeáveis à influência política, porventura, eivados de um sentimento de gratidão para com quem os nomeou", disse Gilberto Correia.

Nessa perspectiva, recordou uma das recomendações do I Congresso da OAM, que defendia que os titulares dos órgãos de administração da Justiça deviam ser eleitos entre os seus pares, com recurso a critérios de transparência.

"Urge a inclusão no texto constitucional de comandos normativos acionados com a selecção dos candidatos a titulares dos órgãos da administração da justiça, os quais devem ser eleitos entre os seus pares, com recurso a critérios de transparência", realçou Correia, citando uma das recomendações do congresso da OAM.

Segundo o antigo bastonário dos advogados, outra via pela qual o poder político exerce influência sobre o aparelho judicial é através da aprovação pela Assembleia da República do orçamento destinado ao sector.

"Como sabemos das regras de experiência de vida, é possível controlar ou condicionar o fluxo e a efetividade de resultados de qualquer entidade, concedendo-lhe poderes formais, mas, em paralelo, permitindo a existência de restrições a nível dos meios financeiros necessários para a materialização eficaz desses mesmos poderes", acrescentou Gilberto Correia.

Fonte: LUSA – 20.11.2014