A Comissão Nacional de Eleições (CNE) julgou improcedente o pedido da Renamo, principal partido de oposição, de anulação das eleições gerais de 15 de Outubro, anunciou hoje aquele órgão eleitoral.
"Foi julgado improcedente o pedido da Renamo de anulação do escrutínio do dia 15 de Outubro passado, em razão do procedimento, que não foi o mais apropriado", disse o porta-voz da CNE aos jornalistas.
Paulo Cuinica esclareceu que a reclamação a Renamo, apesar de ter sido dirigida na altura do apuramento, não dizia respeito a esta fase das eleições, mas "mas sobre situações que se haviam passado em outros processos".
Segundo Paulo Cuinica, nove dos 17 membros da CNE votaram contra o pedido do principal partido de oposição e oito a favor.
Cuinica adiantou que a reclamação apresentada pela Renamo violou vários preceitos prescritos na lei, incluindo recorrer à CNE em situações em que devia ter apelado ao Conselho Constitucional (CC).
"[A Renamo] arrola uma série de irregularidades, das quais algumas foram apreciadas na mesa, algumas foram apresentadas ao STAE (Secretariado Técnico de Administração Eleitoral), inclusive tem lá decisões dos tribunais distritais, que deviam subir para o Conselho Constitucional e não para a CNE", acrescentou o porta-voz da CNE.
Paulo Cuinica afirmou ainda que o órgão rejeitou um pedido do Partido Unido de Moçambique da Liberdade Democrática (PUMILD), força política extraparlamentar, de anulação dos resultados das eleições nos círculos eleitorais das províncias de Gaza e de Maputo, sul do país, alegando irregularidades no escrutínio.
Paulo Cuinica disse ainda que a Renamo e o PUMILD têm três dias para recorrer das decisões da CNE, ao Conselho Constitucional.
A CNE vai entregar hoje uma cópia da ata do apuramento geral dos resultados das eleições gerais de 15 de Outubro ao CC, cabendo a este órgão validar ou não o processo eleitoral, nos termos da legislação eleitoral moçambicana.
A Frelimo ganhou as eleições gerais em Moçambique, com uma maioria absoluta de 55,97% no parlamento, e o seu candidato, Filipe Nyusi, venceu as presidenciais com 57,03%, segundo os resultados oficiais preliminares hoje divulgados pela CNE.
Nas legislativas, a Renamo obteve 32,49%, conservando o estatuto de segunda maior força política, enquanto o seu candidato presidencial e líder do partido, Afonso Dhalakama, conseguiu 36,61%, aponta os dados da CNE.
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