A missão de observação eleitoral
do Centro Integridade Pública de Moçambique (CIP) criou um gabinete legal para
dar seguimento aos ilícitos detectados pelos cerca de 150 observadores que têm
distribuídos no país.
Na origem da criação do gabinete
legal está a falta de seguimento judicial pelas autoridades moçambicanas dos
ilícitos denunciados, explicou à agência Lusa o chefe de redação do Boletim
sobre o Processo Político em Moçambique (BPPM), que o CIP produz conjuntamente
com a Associação dos Parlamentares Europeus em África (AWEPA).
"Não notamos seguimento nas
denúncias que fazemos e foi isso que nos levou a criar o gabinete legal",
disse Teles Ribeiro.
Embora sem consequências
judiciais, o responsável nota que as denúncias do BPPM têm provocado efeitos
junto das lideranças partidárias, que fazem recomendações públicas contra a
prática de ilícitos eleitorais, como o uso de viaturas do Estado em acções de
campanha.
"Denunciamos as fraudes, mas
as pessoas continuam a praticá-las, porque não há nenhuma sanção",
lamentou o chefe de redacção ao explicar que contra as recomendações dos seus
próprios superiores hierárquicos, muitos ilícitos continuam a ser praticados
pelas estruturas locais, e mesmo depois de já terem sido denunciados.
Implementado em Moçambique
durante as eleições gerais de 1999 pela AWEPA, o BPPM conta com a colaboração
do CIP desde as eleições autárquicas de 2013.
Para o acto eleitoral de 15 de
Outubro, as duas organizações estabeleceram uma parceria com 150 jornalistas de
rádios comunitárias nacionais, conseguindo assim garantir a cobertura de
praticamente todos os 128 distritos do país.
"Fizemos uma formação em
Agosto para capacitar estes jornalistas sobre o tipo de informação que
pretendemos, que está focada na denúncia de ilícitos eleitorais", avançou
Teles Ribeiro, acrescentando que o boletim actua sob o lema "detetando,
expondo e impedindo fraudes eleitorais".
Com uma média de 60 mensagens
reportadas diariamente pelos observadores, o responsável sinalizou "a
vandalização e a sobreposição de cartazes" assim como a "colocação de
panfletos em locais proibidos, como monumentos, residências ou sinais de
trânsito" como os principais ilícitos detectados pelos jornalistas.
"Nem todas as mensagens que entram
são divulgadas, porque sentimos que não têm sustentação suficiente. Queremos
ter as fontes de quem lhes forneceu [aos observadores] a informação e que eles
confrontem a polícia com esses dados. Exigimos também imagens", explicou.
Além da campanha eleitoral, a
missão de observadores CIP/AWEPA vai acompanhar "todo o processo de
votação", procurando "detectar tentativas de fraude, como o
enchimento de urnas, e presenças de pessoas não credenciadas", adiantou o
responsável, assinalando que o trabalho da equipa "só termina depois do
processo de contagem", no qual se vai controlar "questões ligadas à
invalidação de votos".
Fonte: Lusa – 13.10.2014
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