Por Noé Nhantumbo
Desde Pretória
até Berlim, passando por Washington e Lisboa
Aquela filosofia
de partido único que punha e dispunha sem contestação deve ser refutada porque
contrária à nova ordem política pluralista vigente no país.
As células do
partido Frelimo que pontificavam e actuavam abertamente nas Embaixadas
mascararam-se e encobriram-se numa acção que deve ter obedecido a comandos de
Maputo.
Mas, aproveitando
o vento de monopolização da acção política e regressão aos tempos do partido
único, que foi ensaiado e muitas vezes implementada nesta Terceira República de
Armando Guebuza, viu-se embaixadores transformando-se em secretários de célula
ou comissários políticos.
De Lisboa,
circularam notícias alarmantes aquando das eleições de candidatos a deputados
na diáspora.
Algumas
irregularidades de procedimentos, que fogem da letra e espírito dos
entendimentos políticos alcançados no Centro de Conferências “Joaquim Chissano”
em sede de diálogo político, voltam a surgir, desta vez a partir da Alemanha.
Já nada justifica
que se mantenham abertas as células da Frelimo nas Embaixadas.
É
responsabilidade da PGR, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Presidente
da República desactivarem aqueles instrumentos de acção política unilateral.
Aos moçambicanos
na diáspora, especialmente na África do Sul e Zimbabwe, deve ser esclarecido
que os novos desenvolvimentos políticos em Moçambique abrem espaço para a
manifestação política de todos.
É importante que
fique claro que Moçambique não é propriedade da Frelimo, e que os moçambicanos
entendam que os seus direitos políticos e económicos não diferem. As Embaixadas
representam o país e não um partido político.
O formalismo
democrático precisa de receber conteúdo democrático.
Construir este
Moçambique requer clarificação de práticas e procedimentos a nível nacional e
internacional.
Não se pode
permitir que continuem práticas que atentam contra aquilo que foi acordado.
Ao parlamento e
às demais autoridades, garantes da soberania nacional e da Constituição da
República, cabe actuar com rigor e isenção na prossecução dos ideais
democráticos inseridos na lei-mãe.
Um exercício de
fachada que compromete a convivência democrática não é de tolerar.
É de todo
conveniente que as autoridades intervenham e verifiquem a autenticidade dos
rumores sobre a transformação das Embaixadas em células da Frelimo. Isso deve
ser feito agora e não amanhã.
A existência de
promiscuidade na arena político-diplomática não é aconselhável.
Em plena campanha
por eleições justas, livres e transparentes, os focos de ilicitude devem ser
atacados com veemência. Não é porque o meu partido está no poder que deve ter
carta-branca para agir contra as leis da República.
O perigo de
permissividade e da acomodação com a ilicitude são reconhecidos, e a sua
eliminação é de importância crítica para o sucesso dos acordos alcançados.
Não se pode
colocar fora de questão que conflitos surjam no futuro, se as partes não forem
capazes de ver e garantir que os acordos sejam integralmente cumpridos.
A
despartidarização do Estado é tarefa de todos os dias, em prol do enraizamento
da democracia no país.
É preciso olhar
para este assunto com seriedade e ver algo consequente sendo feito.
Qualquer falhanço
não terá desculpas.
Não é pelo facto
de estarem em lugares distantes que se pode aceitar que as nossas
representações diplomáticas sejam centros de acção político-partidária.
O pluralismo
político, a democracia efectiva, não se coadunam com práticas ilícitas.
Neste assunto
todo discorrido nestas linhas, o mais alto magistrado da nação tem uma palavra
a dizer.
Sentido de Estado
e de responsabilidade nacional manifestam-se em momentos como estes e
ultrapassam a demagogia discursiva de ocasião. (Noé Nhantumbo)
Fonte: CANALMOZ – 10.10.2014
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