Deputados podem usar seus carros na campanha?

No boletim 45 sob o título "Renamo também usa bens do Estado", informamos que os deputados do parlamento estavam usando seus carros oficiais na campanha em Nacala-Porto. A deputada da Renamo Ivone Soares escreveu à este Boletim para dizer que, apesar de que os carros manterem a matrícula oficial (vermelha), os deputados realmente pagaram e são os proprietários dos carros. Assim, eles não são os carros do Estado e podem ser utilizados livremente.

Para este boletim, a questão permanece: se o carro tem uma matrícula oficial vermelha, não é porque ainda pertence ao estado, e sendo um bem do estado, não se encontra abrangido pela proibição? Se deputados querem usar seus carros na campanha eleitoral, não deveriam fazê-lo somente depois de alterar o registo para uma matrícula pessoal?

O deputado da Renamo, Eduardo Namburete, escreveu no Facebook que "pode mudar a titularidade, mas não a matrícula". No seu ponto de vista, o erro foi cometido pelo governo em fornecer os carros com matrículas do Estado, e não há nada que os deputados possam fazer sobre isso.

Esta é a sua carta:

"O Deputado moçambicano tem direitos e deveres claramente escritos no seu Estatuto e sistema de previdência social. Cabendo-lhe adquirir viatura bonificada para o seu uso. O Deputado não é dado o carro em regime de empréstimo durante a sua "comissão de serviço". O deputado paga o valor remanescente da viatura que a sua isenção não cobre. Escrever que estamos (nós deputados da Renamo) a usar Viaturas do Estado quando estas foram alienadas e pagas na totalidade não é correcto.

"Sinto-me desgastada por ver estampada a matricula da minha viatura na imprensa”.

"Paguei pelo carro.

"Obrigada, Ivone Soares"

Fonte: Boletim sobre o processo político em Moçambique Número EN 49 - 1 de Outubro de 2014