A Comissão Nacional de Eleições (CNE) diz que não há motivos para repetir as eleições no geral, mas deixa em aberto a possibilidade de se repetir ou fazer a votação em locais onde terão ocorrido irregularidades.
A decisão de repetir, ou não, a votação nalguns locais será tomada esta quarta-feira (29.10) em assembleia, disse à DW África o porta-voz da CNE, Paulo Cuinica.
Entretanto, a requalificação dos votos nulos será concluída esta terça-feira à noite. Os resultados da requalificação só serão conhecidos no dia do anúncio dos resultados gerais – quinta-feira, dia 30 de outubro.
Paulo Cuinica (PC): No total, foram requalificados 179 mil votos num total de pouco mais de 700 mil.
DW África: E que candidatos levam vantagem nesta requalificação?
PC: Os resultados da requalificação serão anunciados juntamente com os valores do apuramento nacional. Será na quinta-feira, dia 30, pelas 15h.
DW África: Neste momento, há condições para anunciar os resultados na data prevista?
PC: Com certeza. Às 15h do dia 30.
DW África: Dadas as irregularidades registadas no processo eleitoral, a CNE pondera repeti-lo?
PC: Pode ser que a assembleia que se realizará esta quarta-feira decida a repetição do escrutínio num e noutro local onde tenha havido irregularidades. Mas não haverá uma repetição de todo o processo, porque essas irregularidades não o afetam na totalidade.
Há locais muito específicos onde se registou problemas. Falamos, por exemplo, de Lupilichi, no distrito do Lago (província nortenha do Niassa), onde quatro mesas não abriram, o que fez com que 679 eleitores não votassem. Mas essa irregularidade não deverá ser de muito relevo, porque esse número de eleitores nem sequer elege um membro de uma Assembleia Provincial. Depois temos a situação de Angoche (Nampula), onde houve uma contagem efetuada fora do local designado por lei, que é a mesa da Assembleia de Voto. Temos também a situação de Macanga e Tsangano, na província de Tete, onde houve a destruição de cerca de quatro mesas.
Portanto, ainda vamos fazer uma avaliação do impacto que esses votos teriam no resultado geral. Só em função disso podemos decidir se repetimos a votação nesses locais.
DW África: Mas com tantas evidências e denúncias de fraude, seria correto a CNE considerar que as eleições foram transparentes e justas, já que não se sabe o que terá acontecido noutros lugares?
PC: Essas irregularidades nunca foram canalizadas por mecanismos e para as instituições previstas na lei. A CNE continua à espera dessas evidências e denúncias para que sejam tratadas em sede do processo eleitoral, porque isso está tudo sendo dito por fora.
DW África: Então, os partidos políticos também não apresentaram queixa em relação a isso?
PC: Ainda não recebemos.
DW África: Qual o nível de irregularidades e fraudes que pode levar a CNE a invalidar um processo eleitoral?
PC: Tinha de ter um impacto geral em todo o processo.
DW África: E como seria esse impacto?
PC: Por exemplo, se num determinado local se verificar que as irregularidades afetam substancialmente o resultado geral, o resultado final da eleição. Se, por hipótese, depois de se somar todos os votos, se registar um empate técnico, aí há a necessidade de fazer a eleição de novo no local onde ocorreu a irregularidade. Se nós entregarmos os votos a uma determinada força política e verificarmos que essa força política elege, por exemplo, um membro da Assembleia Municipal ou um deputado da Assembleia da República, aí o escrutínio repete-se – mas naquele ponto específico. É assim que a lei estabelece.
DW África: Por exemplo, o caso em que foi falsificado um edital, onde o candidato da FRELIMO, por exemplo, tinha três votos e foram acrescentados outros algarismos à frente, seria um caso para se invalidar?
PC: Essas situações foram imediatamente detetadas e existe sempre um "backup" de editais que entregamos aos partidos políticos na altura da contagem. A lei prevê que nós solicitemos os editais que estão na posse dos partidos políticos para os podermos processar. Tanto que nem seria possível processar esse edital [falsificado]. O sistema, o software, não aceita esse tipo de práticas.
Fonte: Deutsche Welle – 28.10.2014
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