MDM pede suspensão de programa eleitoral emitido pela televisão estatal de Moçambique

O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) pediu ao Conselho Superior de Comunicação Social (CSCS), que ordene o cancelamento na televisão estatal TVM de um programa eleitoral devido às críticas emitidas contra este partido da oposição.

No texto enviado ao CSCS – um organismo de supervisão estatal definido como um “órgão de disciplina e de consulta, no exercício dos direitos à informação e à liberdade de imprensa” e previsto na Constituição –, o MDM diz que o programa, intitulado “Eleições Gerais 2014”, difama e insulta o partido, noticiou a agência estatal AIM.

O partido da oposição assinala que o programa inclui um painel de “supostos analistas” conhecidos pelo seu apoio à Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), o partido no poder.

Estes “analistas”, prossegue o texto, “apenas insultam e difamam gratuitamente o MDM, a sua liderança, membros e apoiantes, e sem que este partido tivesse sido convidado para o programa”.

O MDM refere-se a uma “flagrante violação”, quer da Constituição quer da legislação eleitoral moçambicanas, numa referência aos artigos constitucionais que preveem uma abordagem equilibrada e imparcial por parte dos ‘media’ do sector público, e o direito dos cidadãos à sua honra e bom nome.

Para o MDM, caso não seja cancelado o programa em causa “deverá obedecer às regras da ética profissional do jornalismo”.

O terceiro maior partido moçambicano defende que a TVM deverá convidar todas as partes envolvidas a debaterem esta questão “em vez de tornar a televisão pública que pertence a todos os moçambicanos num local onde uma mão cheia de indivíduos emite sentenças que prejudicam os partidos da oposição, em particular o MDM, e na sua ausência”.

O MDM também remeteu o protesto para a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e Conselho Constitucional, a mais alta instância em termos de Constituição e lei eleitoral, adiantou a AIM.

As eleições gerais (presidenciais, legislativas e assembleias provinciais) em Moçambique estão marcadas para 15 de Outubro.

Fonte: LUSA - 30.09.2014