A presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, convocou para amanhã (12 de Agosto) os deputados do parlamento moçambicano a participarem a sessão específica para debater a proposta de Lei da Amnistia submetida pelo presidente da República.
De acordo com uma a nota enviada aos deputados refere que os consensos alcançados no Dialogo Político entre o Governo da República de Moçambique e o Partido Renamo, requerem a intervenção da Assembleia da República dai que solicita-se o agendamento, para apreciação, com carácter de urgência, da Proposta de Lei de Amnistia.
De fontes da FOLHA DE MAPUTO apurou-se que Lei da Amnistia tem apenas 3 artigos sendo o mais destacável o 1 (um) que refere: “1. São amnistiados os crimes cometidos contra a Segurança do Estado previstos e punidos pela Lei n 19/01, de 16 de Agosto e os crimes militares ou conexos previstos e punidos pela Lei n 17/87 de 21 de Outubro.”
Fonte: Folha de Maputo - 11.08.2014
Sem comentários:
Enviar um comentário