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Governo e a Renamo, principal partido da oposição, terminaram hoje mais uma
ronda negocial sem concordância sobre os mecanismos de garantia de
implementação do acordo de cessação das hostilidades que assolam o país desde o
ano passado.
"A Renamo (Resistência Nacional Moçambicana) trouxe à mesa do diálogo
alguns elementos adicionais sobre o mecanismo de garantias e, perante esta
apresentação, o Governo achou por bem receber e fazer uma avaliação",
afirmou o chefe da delegação do Governo, José Pacheco, sem especificar as
alegadas novas exigência do principal partido da oposição.
Pacheco, que é também ministro da Agricultura, adiantou que as matérias
levadas à mesa negocial pela Renamo têm a ver com o interesse do movimento em
garantir a "qualificação do que pode constituir os mecanismos de
garantia".
"Queremos ver se os qualificadores encaixam com todos os consensos
alcançados. Já se está a ver a meta do diálogo, para começarmos com a
implementação, que é um desafio de traduzir em atos", frisou o chefe da
delegação do Governo.
José Pacheco sublinhou que as duas partes chegaram a acordo, na ronda
negocial de segunda-feira, sobre a desmilitarização da Renamo, integração dos
membros da guarda armada do movimento no exército e na polícia, bem como a sua
reinserção social e económica.
Questionado se a Renamo exige uma amnistia para os actos que foram
praticados nos cerca de dois anos de violência militar, José Pacheco afirmou
que as duas partes acordaram na necessidade de uma fórmula que trave processos
judiciais inerentes às ações decorrentes das hostilidades militares entre as
Forças de Defesa e Segurança moçambicanas e os homens armados da Renamo.
Por seu turno, o chefe da delegação da Renamo, Saimone Macuiane, negou que
o seu partido tenha levantado novas questões à mesa negocial, admitindo apenas
que as duas partes ainda não chegaram a consenso sobre os mecanismos de
garantia de implementação do acordo sobre a cessação das hostilidades.
"Não trouxemos nenhum elemento novo, os mecanismos de garantia
refletem o âmbito do documento base que já está consensualizado. O que falta
consensualizar é um aspeto que ajuda a clarificar os mecanismos de garantia,
que todos nós queremos que sejam perfeitos, mais claros, mais disponíveis e
mais credíveis", afirmou Saimone Macuiane.
De acordo com o chefe da delegação do principal partido da oposição, os
pontos que ainda carecem de acordo visam garantir que o entendimento sobre as
questões de fundo assegure uma "paz definitiva e douradora"
As duas delegações indicaram que poderão voltar a encontrar-se na próxima
segunda-feira, uma vez que precisam de tempo para estudar formas de ultrapassar
o impasse que ainda prevalece sobre os mecanismos de garantia de implementação
do acordo de cessação das hostilidades.
As negociações em curso entre a Renamo e o Governo destinam-se a acabar com
a crise política e militar que prevalece em Moçambique desde finais de 2012.
A tensão começou devido a divergências em torno da lei eleitoral, mas
depois ultrapassadas com a aprovação legislativa de emendas exigidas pela
Renamo, tendo depois continuado por causa da recusa da Renamo em desarmar a sua
força, sem a obtenção de contrapartidas por parte do Governo.
O braço armado da Renamo e as forças defesa e segurança confrontam-se há
mais de um ano na região centro do país, sobretudo na serra da Gorongosa,
província de Sofala, onde se presume que se refugiou o líder da oposição,
Afonso Dhlakama.
Paralelamente, a circulação num troço de cem quilómetros, em Sofala, da
única estrada que une o sul e o centro do país foi condicionada a escoltas
militares e sofrido ataques frequentes da Renamo, que provocaram um número
indeterminado de mortos e feridos, incluindo civis.
Fonte: Lusa – 30.07.2014
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