Diálogo Politico e as expectativas do acordo entre as partes

Afinal há questões de fundo por desbloquear

O diálogo político em curso entre o governo moçambicano e a Renamo continua com questões de fundo por serem discutidas e consensualizadas entre as partes, apesar de as partes terem, nesta segunda-feira, deixado as instalações do Centro de Conferencias Joaquim Chissano, aparentemente satisfeitas. Gabriel Muhisse, chefe adjunto da delegação governamental e Saimone Macuana, chefe da delegação da Renamo transmitiram aos jornalistas presentes que o diálogo tinha entrado para uma fase de evolução efectiva e as partes tinham já consensualizado os conteúdos em discussão em cerca de 95 por cento. Aliás, Gabriel Muthisse chegou mesmo a dizer a jornalistas que o que faltava eram apenas “questões de forma”, pois, o essencial tinha já sido acordado.

Na verdade, a definição de um “exército republicano” e as garantias de uma amnistia geral são parte dos cinco por cento dos desacertos prevalecentes.

Este ponto foi sempre a razão de fundo que fez com que o diálogo praticamente estagnasse durante mais de quatro meses.

Ao que apuramos, a Renamo pediu aos mediadores para se reunir em privado com a delegação governamental tendo “clarificado” algumas das questões que constituiam “elementos de bloqueio, nomeadamente a “questão da paridade” nas forças de defesa e segurança.

Com base no que foram consideradas “cedências da Renamo” foi alterado substancialmente a definição conceptual da “declaração final” que inicialmente foi apresentada há várias semanas pelo académico Eduardo Namburete que integra a delegação da Renamo.

A proposta actual para a “declaração final” afasta a ideia de que a Renamo é um partido armado, considerando-se que existem “guardas do presidente” cujo futuro não foi acautelado devido a deficiências na implementação do AGP (Acordo Geral de Paz) assinado em 1992. Os mesmos “guardas”, proposição aceite em princípio pela Renamo, serão enviados para “re-treinamento” no seio das estruturas governamentais, ser-lhe-ão entregues armas e munições segundo critérios em vigor nas Forças de Defesa e Segurança (FDS) e poderão integrar o aparelho securitário em torno de Afonso Dhlakama como entidade devidamente legalizada. Esta reformulação e arranjo pretende igualmente contornar a exigência governamental de que “a Renamo deve aceitar desarmar-se”.

A definição republicana das forças armadas é a reformulação da Renamo de exigências iniciais de que Armando Guebuza deveria fazer uma declaração em como não haveria golpe de Estado em Moçambique se a oposição ganhasse as eleições do mesmo modo que deveria ficar claro que as FDS não devem obediência ao partido Frelimo. Aparentemente o Governo tem resistido a aceitar a formulação porque “Moçambique nunca foi uma monarquia” e porque tal definição enfatiza indirectamente as actuais cumplicidades político- partidárias nas FDS.

A definição da amnistia tem um carácter amplo e aplica-se não só a elementos da Renamo detidos no actual contexto, mas à garantia de que elementos afectos ao Governo do dia e à Frelimo não serão perseguidos caso a oposição vença as eleições em Outubro. Dadas as violações processuais grosseiras que acompanharam a detenção do conselheiro António Muchanga, a Renamo pretende assegurar garantias claras de que o Governo e o presidente Guebuza não arranjem artifícios legais para prenderem Afonso Dhlakama mal ele abandone o seu refúgio na Gorongoza.

De permeio, a Renamo eliminou o que parecia ser o último obstáculo à participação do seu líder, Afonso Dhlakama, nas eleições presidenciais de 15 de Outubro, ao entregar, na segundafeira, no Conselho Constitucional, a certidão do registo criminal do candidato presidencial, tornando irreversível, pelo menos publicamente, a sua presença na quinta corrida à chefia do Estado moçambicano.

Fontes na Direcção de Registos e Notariado e no próprio Conselho Constitucional explicaram ao jornal que não havia necessidade de se recolherem as impressões digitais para o certificado de registo criminal, uma vez que é público não haver conhecimento de crimes cometidos ou qualquer julgamento cível ou penal, nos último cinco anos, em que o réu tivesse sido Afonso M. M. Dhlakama.

Paridade cai mas

Formalmente cai a “paridade” mas as partes concordam que todos os homens que pertenciam à Renamo e foram marginalizados ao longo do processo de paz devem ser enquadrados em função das suas patentes, havendo integração na vida civil com compensações devidas para aqueles que devido à idade ou outros motivos não possam continuar nas FDS.

Logo após a assinatura da “declaração de cessação de hostilidades” (o título não está ainda convencionado, mas o Governo não concorda com a designação “cessarfogo”), entrarão em acção os observadores militares nacionais e internacionais (30 estrangeiros e 70 moçambicanos, 35 para cada lado) que acompanharão as acções de “desengajamento militar.

Em termos práticos, e sem que nenhuma das partes o tenha admitido, cessaram os ataques no troço Save-Muxúnguè e o exército cessou as iniciativas ofensivas em torno da serra da Gorongoza, o local onde está acantonado Afonso Dhlakama.

Na declaração que poderá ser assinada na segunda-feira, ficam de fora pontos substanciais como a despartidarização do Estado e a igualdade de oportunidades no contexto da economia do país. A Renamo continua a insistir que da declaração deve constar o princípio de obtenção de linguagem incendiária, de incitamento ao ódio ou à violência, quer pelas partes, quer pela imprensa, numa referência ao grupo de escribas e comentadores habitualmente denominados por “G-40” e instrumentalizados precisamente por Gabriel Muthisse.

Fonte: (mediaFAX/SAVANA) – 25.07.2014