Ainda não há esclarecimento sobre os novos distritos

Continua a confusão sobre os novos distritos. A AR aprovou uma lei no ano passado, que aprovou a divisão de alguns distritos e criação de novos distritos, que entrou em implementação este ano. Isso levanta uma questão: Qual será a divisão administrativa usada para as eleições?

Até agora, as comissões eleitorais e STAEs têm funcionado nos antigos distritos, e não foram houve alterações.

De referir que para as Assembleias Provinciais, o círculo eleitoral é o distrito, existem novos distritos em Moçambique e estes já se encontram em pleno exercício de funções, contudo, as listas de candidatos foram submetidas com base nos distritos antigos. A não implantação as Comissões Distritais de Eleições e consequente inclusão destes distritos na distribuição dos mandados, pode configurar uma violação a lei.

A CNE ainda não deliberou sobre como serão definidos os círculos eleitorais para as eleições das Assembleias Provinciais. Em causa está o enquadramento ou não novos distritos como círculos eleitorais.

Os novos distritos, foram criados nas províncias de Manica, Tete e Zambézia, no centro do país, e Nampula, no norte. Trata-se dos distritos da Ilha de Moçambique, Larde e Liúpo, na província de Nampula; Quelimane, Luabo, Mulevala, Mocubela, Derre e Molumbo, na Zambézia; Marara e Dôa, em Tete; e Macate e Vandúzi, em Manica.

Uma nova definição dos círculos eleitorais, irá colocar enormes desafios para a CNE e para o Governo Moçambicano, uma vez que em primeira instância, implica a criação de 13 novas Comissões Distritais de Eleições e a contratação de pelo menos 195 pessoas (as CDEs devem funcionar com 15 vogais).

Fonte:  Boletim sobre o processo político em Moçambique Número EN 32 - 27 de Julho de 2014