Advogados questionam pertinência e motivações da proposta de divisão de Beira

Daviz Simango protesta nova divisão administrativa

Alguns advogados sugerem que um governo a prazo não deve deliberar sobre este assunto

O polémico projecto de divisão administrativa do município da Beira, em Sofala, continua a alimentar os mais acesos debates no seio da opinião pública nacional. Enquanto alguns sectores vêem na proposta uma mera iniciativa político-partidária engendrada pelo partido Frelimo com o objectivo simples de coarctar o poder da oposição naquela autarquia, outros consideram-na legal, desde que seja deliberada pela Assembleia da República.

Alguns juristas moçambicanos ouvidos pela reportagem do “O País” mostraram-se cautelosos na análise da polémica proposta e defendem que há ainda muitas penumbras por esclarecer. Evitando entrar na discussão sobre o mérito ou não da ideia, há uma unânime opinião entre os juristas ouvidos de que o momento em que a decisão está a ser lançada é a principal razão que alimenta as polémicas.

Informações em nosso poder indicam que, depois de ter recusado participar numa reunião com o governo distrital da Beira, para uma discussão sobre o projecto, o edil daquela autarquia, Daviz Simango, esteve, ontem, em Maputo, para apresentar um protesto junto do Ministério de Administração Estatal (MAE), entidade de tutela administrativa do Estado.

Informações de fontes do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) indicam que, em Maputo, Daviz Simango reuniu com o vice-ministro da Administração Estatal, José Tsambe, com quem discutiu e apresentou o seu protesto sobre o polémico projecto. De acordo com as mesma fontes, Simango terá recebido garantias de que o projecto não vai avançar, pelo menos tão breve, e que se trata de uma proposta ainda em fase embrionária.

Fonte: O País online - 20.06.2014