– PROPOSTA DE NOVOS SALÁRIOS MÍNIMOS VARIA DE CINCO A 20 POR CENTO

A Comissão Consultiva do Trabalho (CCT) chegou, hoje, a um consenso sobre a proposta de salários mínimos para cada sector de actividade, a maioria dos quais varia de cinco a 20 por cento, e que serão submetidos para a apreciação e aprovação do Conselho de Ministros na sessão de terça-feira da semana corrente.

Integram a CCT o Governo, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), e a Organização dos Trabalhadores de Moçambique-Central Sindical (OTM-CS).

Falando durante o briefing da Comissão, o representante da Organização dos Trabalhadores de Moçambique-Central Sindical (OTM-CS), Damião Simango, explicou que os salários são calculados com base numa fórmula concebida para o efeito e nos dados macro-económicos fornecidos pelo Ministério de Plano e Desenvolvimento.

Simango disse que os aumentos “têm sempre em consideração aquilo que é o desempenho económico do ano anterior, a inflação anterior, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e o factor negocial que é o campo da negociação, para além da fórmula matemática.

Os intervenientes no processo, que teve início a 13 de Fevereiro com a apresentação do Plano Económico e Social de 2013 e perspectiva para 2014 com o seu término no dia 15 de Abril, acreditam que os consensos alcançados são equilibrados e aceitáveis.

Achamos que os consensos alcançados são equilibrados e aceitáveis, considerando todos os factores que foram colocados na mesa de negociações”, disse Simango.

Para além dos salários mínimos, a Comissão discutiu e aprovou o regulamento sobre segurança privada, que contou com a participação dos ministérios do Trabalho, do Interior e das empresas do ramo.

 
Na discussão foram abordados temas como a carteira profissional e tarefas específicas no sector de trabalho.

Simango destacou a importância do regulamento, afirmando que vai trazer a paz no sector da segurança privada que, amiúde, tem sido caracterizada por conflitos entre o patronato e trabalhadores.

Há pessoas que se aproveitam do nome de segurança privada para fazerem outras coisas que não têm nada haver com a profissão. Além disso, o regulamento diz que nenhum trabalhador poderá exercer as suas actividades neste sector sem que tenha passado por uma preparação específica, explicou o representante.

Outros temas discutidos incluem a disponibilização de condições mínimas de trabalho por parte das empresas de segurança privada e que possam ajudar no exercício das suas actividades diárias.

Fonte: AIM – 28.04.2014