A aprovação da
sindicalização da Função Pública pelo Parlamento moçambicano, cuja proposta
para o efeito foi submetida pelo Governo, em 2012, mas até hoje está a vegetar
na sede da "casa do povo", é um assunto urgente com vista a garantir
a salvaguardar os direitos e os interesses da massa laboral, que é sujeita a um
tratamento indigno nas instituições do Estado, disse, nesta quinta-feira (24),
em Maputo, a Organização dos Trabalhadores de Moçambique-Comité Sindical
(OTM-CS).
A anuência do
documento que continua na gaveta da Assembleia da República (AR) é bastante
almejado pela OTM-CS há mais de uma década. Entretanto, à semelhança do que acontece
com outras normas submetidas ao Parlamento para discussão aprovação, tal como a
Lei de Acesso à Informação, a proposta de sindicalização da Função Pública está
em banho-maria e parece que não faz parte da presente legislatura.
Alexandre
Munguambe, secretário-geral da OTM-CS, disse, no lançamento das comemorações do
1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador, que este ano decorrerão sob o
lema “ exigimos o exercício da actividade sindical na Função Pública”, que a
sindicalização da Função Pública é um direito constitucionalmente consagrado,
por isso, ninguém deve negá-lo nem procurar adiar a sua vigência.
Fonte: @Verdade – 26.04.2014
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