Olha-se para o edifício do Tribunal Administrativo e ficam muitas questões por colocar. A pesada mancha de atropelamentos aos procedimentos legais adensa-se quando se consultam os critérios para a alienação de viaturas e o Diploma Ministerial que estabelece os limites de combustível por veículo. Apesar do hermetismo do Ministério das Finanças, no TA a lei continua a ser escamoteada. Efectivamente, um despacho de Manuel Chang, ministro das Finanças, é claro: “É fixado em 2.000,00 meticais/mês o subsídio de combustível, manutenção e reparação de viaturas, seguindo-se o mesmo critério ora praticado quanto à imputação na tabela de despesas do respectivo órgão ou instituição do Estado”. No entanto, no TA ocorrem gastos acima de 60.000.00 meticais/mês nas viaturas de apenas um juiz conselheiro...
É difícil encontrar no registo de consumo de combustível do TA qualquer veículo que respeite o Diploma Ministerial para o efeito. Não é por acaso. O valor estipulado está muito aquém do que um juiz ‘precisa’ para abastecer as suas máquinas. Apesar do artigo 2 afirmar que “é vedado o pagamento de combustível, lubrificantes ou manutenção da viatura de afectação individual fora do limite e modalidade previstos no presente Diploma, sendo responsabilizado o respectivo ordenador de despesa pela falta de cumprimento da norma” não é assim que as coisas acontecem na prática.
O juiz conselheiro Mujovo Ubisse é disso um exemplo flagrante. Com apenas três viaturas, um Mercedes Benz E160, um Peugeot 407 e um Toyota Hilux abasteceu os tanques dos seus veículos com 1.399,57 litros, entre gasolina e gasóleo. Ou seja, pouco mais de 60.000,00 mil meticais e cerca de 58.000,00 acima do permitido.
O levantamento estatístico da factura M13H1630, emitida a 12/12/13, é claro: nenhum outro juiz esteve perto do permitido pelo Diploma Ministerial. Efectivamente, Ubisse foi quem mais esbanjou, mas outros como Rufino Nombora e Januário Guibunda consumiram de combustível 22.872 meticais e 19.734, respectivamente.
Estes são dados de um mês, mas pode-se presumir que a quantidade seja bem maior dado que não há limites no tocante ao abastecimento. Aboobacar Zainadine Dauto Changa, juiz da mesma categoria, também não se coibiu de usufruir das benesses do Estado e levou para o tanque do seu Mercedez Benz E180 527,88 litros de gasolina (22.134 meticais). O seu colega José Maurício Manteiga não se fez rogado e “abocanhou”, no mês em questão, 475,75 litros (19.950 meticais).
Fonte: @Verdade – 18.04.2014
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