Na última semana, Armando Guebuza visitou o país usando dinheiro público, onde pediu apoio para o candidato do seu partido para as presidenciais. As críticas surgem em catadupa. A RENAMO promete uma ação.
Desde que o Presidente Armando Guebuza subiu ao poder em Moçambique criou uma iniciativa denominada "presidência aberta e inclusiva", que visava prestar contas a população sobre a sua governação e dialogar com com ela.
Mas os gastos com tal gesto foram criticados, principalmente no seu primeiro mandado, que começou em 2004. Agora no fim do seu segundo e último mandato, Guebuza fez a sua última presidência aberta supostamente de despedida e agradecimento, facto que, entretanto, não está previsto na iniciativa.
Mas ter levado Filipe Nyussi, candidato da FRELIMO às eleições presidenciais, à custa do erário público está a fazer correr muita tinta.
António Muchanga, porta-voz da RENAMO, o maior partido da oposição, considera que "o Presidente da República cometeu um erro porque a pessoa que ele indicou tem o apoio dos militantes do partido FRELIMO. E a República de Moçambique não é feita pelos militantes da FRELIMO."
Lista de Violações
Muchanga vai mais longe e acusa Armando Guebuza de várias violações: "O Presidente da República violou a Constituição, violou a lei da probidade pública, violou a ética ao usar meios do Estado para fazer campanha em nome do seu partido, a FRELIMO.”
Porém, o analista moçambicano Egídio Vaz considera que, no geral, não terá havido nenhum atropelo a lei por parte do Presidente. Para isso, baseia-se na diferenciação entre propapanda política e campanha eleitoral.
Se tivesse acontecido campanha eleitoral, segundo Vaz, teria havido uma violação, mas a apresentação de Nyussi não passou de propaganda.
No entanto, o analista reconhece que Armando Guebuza falhou num aspeto: “Eticamente não procedeu da melhor forma ao ter promovido, em missão de serviço de Estado, o candidato à Presidência da República em detrimento dos outros candidatos. Alguns ainda não se conhecem, ainda estão em processo de eleição."
Lacuna legal?
Contudo, António Muchanga, porta-voz da RENAMO, garante que o seu partido vai tomar medidas contra o Presidente moçambicamo. "A RENAMO está neste momento a trabalhar numa acção que deverá ser apresentada nos próximos dias à Comissão de Ética Nacional. Já temos uma comissão eleita a nível da Assembleia para verificar essas questões de ética e probidade pública", adiantou à DW África.
Entretanto, a presidência aberta e inclusiva não é legalmente codificada, o que deixa a entender que uma ação legal contra a iniciativa de Armando Guebuza promover o candidato da FRELIMO, Filipe Nyussi, às presidenciais pode cair em saco roto.
Mas será que o uso indevido do dinheiro público neste ato não representaria, pelo menos, a violação do princípio que norteia a iniciativa? Egídio Vaz prefere responder baseando-se em argumentos legais: “Não é necessariamente uma violação do princípio, porque qual é o crime que se cometeu aqui? Existe no Direito um princípio geral segundo o qual aquilo que não está legislado não é crime. Não se violou o princípio de igualdade ao nível da Constituição, mas sim ao nível da ética."
Fonte: Deutsche WelleDeutsche Welle – 26.03.2014
Nguiliche
ResponderEliminarPropaganda política está contida no conjunto campanha eleitoral
Uma campanha é uma ação temporária com um alvo definido, que está tentando alcançar através da interação planejada e coordenada de várias pessoas ou atores. O termo é usado frequentemente mas também em muitas outras áreas (tais como campanha de colheita, campanha de escavação…)
ResponderEliminarpropaganda é uma tentativa deliberada e sistemática de percepções de forma, manipular provas e controlar o comportamento com a finalidade de gerar uma resposta desejada pelos propagandistas.
Politica é politica mano.
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