Ordem dos Advogados alerta para pressão política sobre tribunais

A Ordem dos Advogados alertou hoje que a pressão política sobre os magistrados está a comprometer as decisões dos tribunais de Manica, no centro de Moçambique, o que provoca uma avalanche de recursos "repudiando injustiças".

André Júnior, representante da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) em Manica, disse que a interferência da elite política põe em causa a independência do judiciário, por as decisões não serem as mais adequadas, tornando injusta a justiça.

"Por conveniência, a pressão política contra os juízes preocupa-nos, devido à má qualidade das decisões, o que desemboca em vários recursos", precisou André Júnior, assinalando que a situação contraria o lema do ano: "Por uma justiça acessível e efetiva".

O responsável, que falava hoje em Chimoio, a capital de Manica, na abertura do ano judicial, apelou aos juízes para não cederem a pressões, para garantirem direitos iguais aos cidadãos perante a lei e uma justiça eficaz.

Contudo, vincou que a tensão político-militar e as cheias, que assolam o pais, têm prejudicado o acesso à justiça.

Questionado pela Lusa, Fernando Pantie, juiz presidente do Tribunal Judicial da Província de Manica (TJPM), disse nunca ter recebido alguma reclamação por parte dos juízes, do nível distrital e cidade, apesar da sua independência e autonomia nas decisões.

"Ficámos surpresos com a denúncia, nenhum dos colegas já me reportou este fato, e, a acontecer, não seria um bom sinal. Aliás, a justiça não pode ser nem negociável e nem manipulável", declarou Fernando Pantie, que, sem números, assegurou que baixou o nível de recursos dos distritos para a província.

Dados do TJPM indicam que cresceu o número de processos entrados, de 5.111 em 2012, para 5.614, em 2013. Mas reduziu-se em 394 o número de processos transitados, além de uma descida de 72 processos, julgando-se 6.008 processos em 2013, contra 6.080 em 2012.

Entretanto, Fernando Pantie defendeu o aumento de juízes e funcionários e a melhoria de infraestruturas adequadas para o funcionamento dos tribunais para que a "justiça seja acessível na justa medida".

A procuradora de Manica, Angelina Tembe, frisou que as palestras populares e o aumento de cobertura territorial da instituição têm elevado a consciência jurídica dos cidadãos, reflectindo-se no crescimento em 41.8 por cento na tramitação processual entre 2012 e 2013.

Fonte: LUSA - 03.03.2014