Sobre a “eficácia” e “eficiência” social e financeira da política económica do Governo

Por Carlos Nuno Castel.Branco

Sobre a “eficácia” e “eficiência” social e financeira da política económica do Governo – elementos sobre a dívida pública e as prioridades económicas e sociais

Ponte Chinesa

Extensão: 42Km

Custo Total: 2.4 Biliões de USD

Custo por Km: 57 milhões de USD

Ponte Catembe

Extensão: 3Km

Custo Total:725 milhões de USD

Custo por Km: 242milhões de USD

Se a ponte Chinesa fosse construida em Moçambique custaria 10.122 Biliões de USD. Se a ponte moçambicana fosse construida na China custaria 171 milhões de USD.

Outros dados comparativos: o custo da ponte chinesa foi equivalente a 0,02% do PIB e 0,05% das receitas fiscais na China. A ponte da Catembe terá um custo equivalente a 5% do PIB e 25% das receitas fiscais de Moçambique.

Juntando a dívida pública associada com a ponte da Catembe, a EMATUM, as acções da HCB e o estádio nacional do Zimpeto (apenas 4 projectos, qualquer um deles muito difícil de ser considearado prioritário para o país, dado o actual ambiente económico e social mocambicano), atinge-se o valor aproximado de US$ 2,7 biliões, isto é 90% das receitas fiscais e 18% do PIB de Moçambique.

Tomando em conta a informação pública sobre as condições dos empréstimos para estes projectos, só os juros do serviço desta dívida ascenderão a US$ 190 milhões por ano (excluindo a amortização do capital), o que é equivalente a aproximadamente 6% das receitas do Estado. Se a amortização do capital for também tomada em conta, o serviço de dívida destes 4 projectos não prioritários ascenderá a, aproximadamente, 13% das receitas do Estado. Este valor já equivale ao orçamento anual da educação ou saúde, ou é igual a 80 vezes o valor total do pacote de subsídios às pequenas e médias empresas aprovado para todo o mandato de 2010-2014.

Se juntarmos a esta a restante dívida acumulada e decorrente de outros projectos deste tipo, poderemos chegar à triste situação de cerca de 40% das receitas anuais do Estado serem para pagar a dívida de investimento público em projectos que nem são prioritários para o desenvolvimento alargado do país e para o combate à pobreza. 

A estes valores podemos adicionar outros custos para a economia decorrentes da actual política fiscal do governo, que preconiza o financiamento directo da formação da grande burguesia financeira nacional em aliança com o grande capital multinacional. Primeiro, para manter a dívida dentro dos parâmetros acordados com o FMI, apenas na sequência do projecto EMATUM o governo já anunciou que vai cortar alguns projectos de investimentos: uma estrada, a grande barragem da Moamba e uma zona económica especial. Este é um arranjo de ultima hora, e sem mais informação é difícil decidir se o arranjo é melhor ou pior que o problema original. Que projectos foram ou serão cortados para dar lugar às outras dívidas? Segundo, doadores já anunciaram que estão a pensar cortar ajuda geral ao orçamento do Estado por causa da falta de transparência na contracção de dívida e planeamento da despesa pública. Alguns doadores interrogam-se sobre a necessidade e os riscos de o governo de Moçambique continuar a receber ajuda, que lhe permite entrar em arranjos financeiros duvidosos. Terceiro, parte considerável da dívida resulta dos subsídios fiscais a mega projectos, obrigando o governo a recorrer continuamente à venda de dívida pública na economia doméstica e no mundo. A venda de dívida na economia doméstica incentiva o instinto especulativo do sistema financeiro comercial e afasta-o da pequena e média empresa; contribui para manter as taxas de juro comerciais elevadas apesar de as taxas de referência baixarem, gerando uma inconsistência estrutural entre a política fiscal e a política monetária; torna o capital para a pequena e média empresa mais caro e mais escasso e desincentiva o investimento, a criação de emprego e a diversificação e alargamento da base produtiva e fiscal; e obriga as instituições públicas a pressionar o resto da economia e do rendimento nacional (excluindo multinacionais, claro) para aumentar a receita fiscal, o que pode ter impactos sérios nos níveis de poupança e investimento.

É letal, esta combinação de subsídios fiscais para o grande capital multinacional – associado ao capital financeiro emergente em Moçambique – com prioridades de despesa pública que servem esse capital financeiro mas não permitem alargar a base de desenvolvimento. Daqui resultam custos monumentais para o estado, benefícios mínimos para a sociedade, e lucros monumentais para o grande capital multinacional e o capital financeiro oligárquico nacional em emergência. Este é um resumo da natureza de classe da política económica vigente. Não admira, pois, que a economia cresça tão depressa, com tanto investimento, com a aceleração das exportações, mas com muito pouca eficácia na redução da pobreza, altos níveis de afunilamento, pouco emprego, bens e serviços básicos de má qualidade e caros (em especial os alimentares) e altos níveis de porosidade.

São precisamente estes governantes, que esbanjam o presente e o futuro do Estado e do País em projectos de autoestima ou de enriquecimento de oligarquias financeiras nacionais, que depois nos vêm dizer que os mega projectos ainda não produzem riqueza (apesar de já estarem a transferir o equivalente a 6%-9% do PIB anual de Moçambique para o exterior, em lucros e despesas de serviços), que não há rendimento para distribuir, que primeiro é preciso criar riqueza antes de a distribuir. Mas porque é que este moralismo financeiro não se aplica às multinacionais e às grandes obras de formação de oligarquias financeiras nacionais? Porque é que apenas as expectativas das classes de rendimento médio e baixo e das pequenas e médias empresas têm de ser geridas e controladas, enquanto as expectativas dos bancos, do capital multinacional e do capitalismo financeiro nacional são satisfeitas imediatamente?

A agravar tudo isto, nenhum destes projectos de luxo foi debatido a sério no Parlamento e outros fóruns democráticos. Estes projectos seguiram processos de aprovação que violam a Constituição e as regras orçamentais. O da EMATUM, então, foi de extremo secretismo – nem o Banco de Moçambique nem o FMI sabiam.

Penso que o governo pode ter errado (todos erram, pelo menos de vez em quando) ou sido enganado em alguns casos, mas em outros casos os números foram bem calculados para servirem os interesses capitalistas a que se associam. O problema é que eles têm interesse na dívida - uns são sócios dos proprietários e dos gestores da dívida ou das empresas construtoras, ou das empresas multinacionais que recebem subsídios fiscais que são parte da causa da dívida, do negócio dos bancos, e do acesso a acções nas empresas sem realizar o capital dessas acções. Mesmo que não fossem pessoalmente interessados, a ideologia que o actual governo segue, de nacionalismo económico, é focada na formação de classes capitalistas financeiras nacionais que possam ombrear com o capital multinacional. O Estado não representa os interesses do País, mas os destas classes em formação; e são estas classes que hoje se dizem representativas dos interesses nacionais. Eles não têm postura de Estado, mas de capitalistas financeiros; e o seu nacionalismo resume-se à sua nacionalidade, pois não se importam de vender as riquezas do País, mesmo que isso custe pobreza para muitos, ao capital multinacional e a baixo custo – a terra, as florestas, a água, os recursos minerais, o gás e o petróleo e, acima de tudo, os trabalhadores e as suas esperanças.

Nós todos vamos pagar esta dívida pública com sacrifícios assumidos pelas classes trabalhadoras (de rendimento médio e baixo) e pela pequena e média empresa: com más estradas, péssimos sistemas de transporte público (de pessoas e mercadorias), educação de baixa qualidade, centros de saúde sem medicamentos, funcionários públicos (incluindo pessoal da saúde e educação) desmotivados, falta de segurança pública, cortes de energia e água, deficientes sistemas sanitários, ausência de sistemas de serviços de apoio à produção mais alargada e diversificada, etc.

Tudo isto será justificado por o país "ser pobre" para fornecer esses serviços e motivar os seus funcionários, mas no entanto já é rico para subsidiar multinacionais e o capital financeiro nacional, e para desperdiçar dinheiro em obras de autoestima ou de promoção de acumulação capitalista primitiva improdutiva, que não resolvem (pelo contrário, agravam) os problemas da maioria pobre do nosso povo, embora enriqueçam os donos e gestores dessa dívida (imaginem o lucros a serem feitos pelos bancos que fazem a gestão desta dívida e do endividamento que se seguirá para pagar esta dívida). 

Os que pensam que o nosso único problema é a guerra, e que finda a guerra podemos ter mais do mesmo tipo de governação económica, então tentem pensar nestes dados, oficiais, e nas implicações negativas que isto tem para a maioria da população e para o futuro do país. Tentem pensar nas muitas “guerras” e “revoltas” que podem surgir como consequência da injustiça social, económica e política, mesmo depois de a Frelimo e a Renamo consagrarem os seus acordos de não-agressão. Pode ser que deixemos de sofrer a ameaça de balas de chumbo da Renamo, mas vamos ficar ainda com a realidade da desesperança económica e social para a maioria dos moçambicanos, enquanto nos dizem que estamos a seguir o caminho da prosperidade para todos. E se estes moçambicanos se começarem a revoltar, as balas de chumbo vão voltar, desta vez da FIR e das Forças Armadas contra trabalhadores e pequenos e médios proprietários em crise.

Temos de reverter isto rapidamente para que os cidadãos possam tomar conta das suas finanças, das suas contas, das suas opções e dos seus destinos. Os deputados e os cidadãos têm de aprender o que devem discutir e como sobre as finanças públicas e, na sequência disso, aprender a ler os números e a fazer exigências concretas e fundamentadas relacionadas com a política económica e as prioridades nacionais. Temos que aprender a fazer isto, tanto sobre as receitas (como é que o Estado é financiado e porquê), como sobre as despesas (o que é que o Estado financia), bem como sobre a relação dinâmica e económica (não só contabilística) entre despesa e receita e entre o financiamento do Estado, as prioridades de despesa e a economia mais em geral.

As finanças públicas são PÚBLICAS, quer dizer, do povo. Quem não entende isso, não está em condições de governar com os cidadãos para os cidadãos.

O país não vai aguentar muito mais este tipo de governação económica e social. Mas as opções de Guebuza e dos seus discípulos são inquestionáveis, não são? Ou já não são mais? O que queremos que seja o nosso futuro?

Portanto, os que querem apresentar-se como alternativas, dentro ou fora da Frelimo, só o serão se responderem a estas questões e procurarem soluções para estes problemas. Ninguém é alternativa apenas por ter outro nome ou outras alianças políticas. Alternativas têm que ser para as grandes questões de governação económica, social e política. Vamos lá discutir estas questões.

Retirado do Marcacão Cerrada - 02,02,2014