Na sequência da execução sumária perpetrada pelos agentes da Força de Intervenção Rápida (FIR) contra quatro supostos homens armados da Renamo, que se saldou em três mortos e um sobrevivente com ferimentos graves, nas matas do povoado de Nthipuehi, posto administrativo de Gazuzo, em Murrupula, a Liga dos Direitos Humanos de Moçambique moveu um processo-crime contra o Estado moçambicano. Face a esta situação, a Procuradoria Provincial de Nampula ordenou a exumação dos restos mortais enterrados numa vala comum daquele ponto do país.
Apesar de ter sido uma ordem da Procuradoria Provincial de Nampula, não foi fácil convencer os moradores do povoado de Nthipuehi a exumar os três corpos que jaziam numa vala comum, vítimas de uma acção bárbara protagonizada por homens da FIR, alegadamente por aqueles indivíduos pertencerem às fileiras da Renamo. Tudo porque os populares afirmaram tratar-se de uma situação que foge à normalidade naquele ponto do país.
Para a concretização do acto, a Procuradoria Provincial de Nampula teve de criar uma comissão multissectorial encabeçada pelo magistrado do Ministério Público, Cristóvão Mondlane, e o seu assistente, dois juristas da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos (LDH) - delegação regional norte, uma médica legista e um enfermeiro.
Segundo informações em nosso poder, chegados a Gazuzo, a equipa dirigiu-se ao gabinete do chefe da localidade, tendo para o efeito apresentado a agenda de trabalho, cujo objectivo principal era a deslocação ao povoado de Nthipuehi, onde foram sepultadas as vítimas de fuzilamento. Estranhamente, o chefe da localidade distanciou-se das execuções sumárias, alegando desconhecer o registo daquele acto macabro na sua área de jurisdição.'
“Solicitámos a presença da Polícia e da chefia da localidade, mas estes recusaram-se alegando não terem recebido autorização da administradora do distrito de Murrupula. Apesar disso, tivemos de avançar para o local sem a presença deles”, disse um dos integrantes da equipa multissectorial que pediu para não ser identificado.
No povoado de Nthipuehi, a equipa confrontou-se com uma série de dificuldades impostas pela população local, supostamente por questões relacionadas com os hábitos e costumes da região. “Tivemos que dar gorjeta que, segundo a cultura local, é apelidada xirove, no valor de dois mil meticais a quatro homens. Com a ajuda do assistente da médica legista, foram exumados os restos mortais da vala comum”, contou a fonte. A presença da equipa multissectorial naquele local não foi bem-vinda para a população do Nthipuehi, porque guarda más recordações do passado dia 5 de Dezembro.
Não foi possível avançar detalhes sobre o processo de investigação em curso, alegadamente por se encontrar ainda em instrução preparatória mas, na devida altura, serão divulgados todos os contornos do macabro assassinato. @Verdade soube ainda que no processo de exumação dos três corpos foram convidados os familiares de uma das vítimas, mas devido a questões financeiras não foi possível estarem presentes no local, uma vez que residem no distrito de Mogovolas.
Domingos Talapua, um dos sobreviventes da operação macabra que, presentemente, se encontra fora de perigo depois de várias intervenções cirúrgicas, contou que, dos três homens fuzilados pela FIR em Dezembro último, um era seu cunhado, desconhecendo-se a origem das outras duas vítimas. Talapua confirmou ainda que eram indivíduos que se dedicavam à caça furtiva no distrito de Mogovolas.
LDH exige à Polícia os nomes das vítimas para identificação pelos familiares
Tarcísio Abibo, delegado regional norte da Liga dos Direitos Humanos, disse que, uma vez identificados os familiares de um dos finados, a sua instituição vai nos próximos dias persuadir o governo a autorizar a Polícia da República de Moçambique (PRM) em Nampula a facultar os nomes das outras duas vítimas, com vista a localizar a família. Por outro lado, o nosso interlocutor disse que, mesmo que ainda seja prematuro, a LDH vai intentar outro processo civil e administrativo contra o Estado para que possa indemnizar os familiares das vítimas.
“Tratando-se de homens adultos, estes eram chefes de famílias e deixaram filhos, esposas e outros dependentes à deriva. O Estado moçambicano, além de ter violado o n°1 do artigo 56 da Constituição da República em vigor no país, deve-se responsabilizar na criação de condições para que estes dependentes tenham uma vida melhor”, disse Abibo.
Mais homens da Renamo poderão ter sido fuzilados
No ano passado, a PRM recusou a visita da LDH em carta com a referência 273/CPRM/NPL/2013, com as seguintes transcrições: “Estamos sensibilizados da missão e o trabalho que a LDH tem levado a cabo, para que o homem seja digno, respeitado, garantido os seus direitos e liberdades fundamentais à luz da Constituição da República, as celas pelas quais se pretende visitar, estão detidos os antigos guerrilheiros da Renamo e outros participantes nos crimes militares de assassinato a populações indefesas, saques de bens, na estrada Rapale–Cuamba.
Como se pode notar, estes actos macabros deixam de ser classificados como crimes de natureza comum para militares, aconselhamos que a LDH aguarde a melhor oportunidade tendo em conta as investigações e buscas em curso”.
@Verdade soube ainda que, em Dezembro último, depois do encontro entre a delegação da Renamo chefiada pelo respectivo secretário-geral, Manuel Bissopo, com o comandante provincial da PRM e Procurador-chefe em Nampula, pelo menos 21 indivíduos viram a sua prisão legalizada, pese embora ainda estejam detidos nas celas do comando da PRM, e sete foram soltos por insuficiência de provas, de um total de 45 supostos homens armados detidos. Refira-se que se desconhece o paradeiro de outras 17 pessoas, aventando-se a hipótese de estas terem sido fuziladas.
Fonte; @verdade - 16.01.2014
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