“Não se trata de uma carta, é uma impugnação aos atropelos da ordem”

Até que ponto esta carta tem força para fazer avançar um novo candidato? Há espaço para novas candidaturas?

Não se trata de nenhuma carta. Não se mandam cartas para um órgão como Comité de Verificação, que é um órgão jurídico que trata do controlo da disciplina dos seus membros (...).

Ora, os signatários, que não são anónimos - simplesmente omitiram as identidades por qualquer razão, por qualquer recreação, estão a impugnar determinado lugar, alegadamente porque houve atropelo de ordem substantiva e de ordem adjectiva.

Ordem substantiva tem a ver com as leis que são consagradas dentro do Estatuto e a índole adjectiva tem a ver com procedimentos.

A carta é direccionada ao Comité de Verificação, dirigido por José Pacheco, por sinal pré-candidato a candidato a Presidente da República. Há condições para este documento ter o devido tratamento?

Ele é um membro do partido e eles até invocam isso, creio que seja no artigo 61.

O membro tem direito a eleger e ser eleito. A única coisa de contencioso nesse caso concreto, por uma questão de princípios (...)é o facto de ele ser parte interessada na questão, daí que tem que invocar (...) incompatibilidade (...) para não fazer parte da equipa que vai analisar o requerimento.

Segundo a carta, os pré-candidatos foram impostos ao Comité Central. Diz, por exemplo, que a Comissão Política está a tentar colocar o Comité Central perante factos consumados. Qual é o seu comentário?

Fonte: O País online - 29.01.2014