Por uma votação sem FIR!

Por Salomão Moyana

Estamos a escassas 24 horas da votação em eleições autárquicas agendadas para este dia 20 de Novembro. Aparentemente, todo o povo moçambicano está galvanizado pelas diversas mensagens veiculadas ao longo dos 13 dias de campanha eleitoral.

Aparentemente, não existem vencedores antecipados destas autárquicas, pelo que será importantíssimo o papel dos delegados de candidatura dos partidos políticos e de grupos de cidadãos eleitores concorrentes, bem como o dos observadores nacionais e internacionais para a vigilância e credibilização do processo eleitoral em causa, pois todo o cuidado é pouco.

Gostaríamos, aqui e agora, de manifestar a nossa profunda repulsa pelo comportamento desnecessariamente agressivo que a PRM tem vindo a demonstrar em processos eleitorais, sobretudo através da sua unidade anti-motim, vulgo FIR.

Nós entendemos que as eleições não constituem nenhuma modalidade de motim por forma a convocar-se a intervenção da FIR para a sua guarnição. Em democracia, as eleições constituem uma ocasião cívica a ser festejada por todos os cidadãos, pois, através delas, os cidadãos exprimem a sua real opinião sobre os diversos projectos de sociedade apresentados pelos concorrentes durante a sua campanha eleitoral.

Em nossa modesta opinião, não há nada que justifique a presença e a movimentação da FIR em datas eleitorais.

Mais do que isso, não existe nenhuma cobertura legal para a FIR interferir, agredir e prender eleitores nos dias de votação, pois isso traduz-se em clara intimidação do eleitorado, o que, para além de ilegal, é anti-democrático e anti-jogo, típico de regimes repressivos que se mantêm no poder à custa da força.

Nós desafiamos o Governo e todos os responsáveis das Forças de Defesa e Segurança a demonstrarem que têm confiança e fé no tipo de sistema democrático ora em construção no nosso País, em que o poder soberano pertence aos cidadãos e não a grupos armados que intimidam e agridem a participação cidadã.

A campanha eleitoral foi bem disputada, os candidatos falaram abertamente dos seus manifestos eleitorais, os órgãos de comunicação social cumpriram o seu papel, cobrindo relativamente bem a todas as candidaturas em campo. Agora, falta ver amanhã qual vai ser o comportamento da nossa PRM, em particular da FIR, que tem sido usada, em ocasiões anteriores similares, como prolongamento dos braços políticos de determinada candidatura, igualmente, interessada nos resultados eleitorais.

Assim, convidamos a todos os cidadãos de bem para que redobrem a vigilância e pressão sobre a actuação da PRM no dia da votação, mormente na hora do fecho das urnas, as 18 horas, altura que tem sido aproveitada para se simular uma suposta agressão contra a autoridade policial ao que, normalmente, responde com disparos indiscriminados de armas de fogo, culminando com a dispersão dos fiscais dos partidos políticos das mesas de votação, o que permite um autêntico “espectáculo eleitoral nas urnas”, na ausência dos fiscalizadores.

Trata-se de um método ensaiado, com bastante sucesso, nas eleições gerais e presidenciais de 2004 em Changara, Tete, e outros locais emblemáticos da nossa pátria, o que levou a que em algumas assembleias de voto a votação tenha alcançado mais 120 por cento, isto é, todos os eleitores recenseados votaram e convidaram para o mesmo acto cívico alguns falecidos e desaparecidos das suas aldeias! Uma autêntica vergonha democrática!

A única forma de evitarmos que tal comportamento anti-democrático vingue de novo é estarmos todos contra a presença da FIR em processos eleitorais. Não se guarnecem eleições com blindados e carros de assalto. As eleições guarnecem-se com agentes cívicos e uma Polícia amiga do povo e não contra o povo.

As eleições não são um evento de Polícia. Elas são uma grande realização cívica dos cidadãos, pelo que o primeiro interessado nelas não deve ser a Polícia mas, sim, o cidadão, daí que a Polícia de Protecção, e nunca a FIR, só se aproxima das mesas de votação para ajudar os cidadãos, a pedido destes, e não para os agredir e/ou molestar.

Uma vitória eleitoral conseguida através de truques policiais não é sustentável, não é duradoira porque não contará com a colaboração do povo.

Eleições democráticas não são um jogo de azar em que ganha o mais sortudo ou esperto. Eleições democráticas constituem o mecanismo fundamental de selecção e legitimação dos governantes em acto publicamente caucionado pela genuína vontade popular.

Em eleições democráticas, os vencedores não se inventam, confirmam-se nas urnas.

Em eleições democráticas, não ganha a esperteza e aldrabice, ganha a voz da razão.

Em eleições democráticas, a Polícia não complementa a acção partidária mas mantém a lei e a ordem, agindo com imparcialidade e isenção, nos termos estritamente previstos na lei.

Em países civilizados, uma Polícia da estirpe da FIR serve para caçar e combater terroristas e não para agredir cidadãos quando estes exercem parte dos seus direitos fundamentais plasmados na Constituição da República.

Neste sentido, nós julgamos que o afastamento da FIR dos locais de votação é um imperativo democrático para que os eleitores exprimam a sua vontade sem intimidação nem adulteração.

Exigimos uma votação sem FIR, uma votação guarnecida pela vontade cívica dos cidadãos em ser agentes activos no processo público de tomada de decisões.

Exigimos que o Comando-Geral da PRM se abstenha de transmitir ordens ilegais e anti-democráticas aos comandos provinciais da corporação para interferências indevidas ao processo eleitoral.

Exigimos, por outro lado, que a CNE coordene, em detalhe, com o Comando-Geral da PRM o tipo e os limites da acção policial no dia da votação, sob pena de a mesma CNE vir a ser cúmplice de um processo eleitoral deliberadamente desorganizado pela Polícia para proteger interesses anti-democráticos e inconfessáveis.

Exigimos que a PRM, a todos os níveis, cumpra sempre e só a lei e se abstenha de receber e implementar ordens partidárias, estranhas ao seu mandato legal.

Em regimes democráticos, a Polícia não serve interesses partidários, serve interesses gerais do Estado e da lei, actuando com rigor, isenção e imparcialidade, obedecendo apenas ao que a lei determina.

Noutros países, a Polícia é amiga do cidadão, é a garantia da protecção do cidadão. Entre nós, a presença da Polícia em determinados eventos é uma autêntica ameaça à segurança do cidadão, é o terror para o cidadão, o que denuncia um tipo de Polícia desajustado aos verdadeiros interesses dos cidadãos.

Queremos, em Moçambique, uma Polícia profissional, despida de interesses partidários, pelo que, mais uma vez, exigimos o afastamento imediato, já nesta quarta-feira, da FIR da guarnição da votação.

Queremos votar sem medo!

Fonte: mural de Salomão Moyana - 19.11.2013