“É vergonhoso e injusto instalar o medo e descontentamento na Função Pública”

A Liga dos Direitos Humanos (LDH) e a Associação Médica de Moçambique (AMM) emitiram, ontem, uma “nota de imprensa” a exigir ao Governo o fim de represálias contra os médicos pelo exercício do direito fundamental à greve. As duas organizações consideram “vergonhoso e injusto instalar o medo e descontentamento na Função Pública”.

Para aquelas organizações, o recurso ao abuso de poder de autoridade, conferido por lei ao poder Executivo, para reprimir os médicos e profissionais de saúde “é uma ameaça ao exercício da greve” na Função Pública.

Mais: “É uma ameaça e limitação infundada ao exercício do direito à manifestação, à liberdade de associação na Função Pública e dos direitos e interesses colectivos”. Com esta atitude do Governo, acrescentam, fica evidente que o mau ambiente no sistema de saúde e a falta de respeito pelos compromissos acordados são feitos de má-fé.

A LDH e a AMM condenam os processos disciplinares e quaisquer actos de represálias por força da greve e chamam a atenção ao Governo para “mandar parar qualquer tipo de processo disciplinar e represálias que se fundam na greve”, considerando-os de nenhum efeito.

Fonte: O País online - 20.06.2013