TRIBUNAL SUPREMO - Magistrados defendem eleição do Presidente

Os Membros do Tribunal Supremo defenderam, em Maputo, a eleição do Presidente e Vice-Presidente deste órgão do Estado, escolha que deverá ser feita pelos seus pares, contrariando assim o actual modelo constitucional em que estes dois dirigentes do Supremo são nomeados pelo Presidente da Republica.

Esta posição foi manifestada no decurso de uma Mesa Redonda realizada semana passada no âmbito do debate do ante-projecto de Revisão da Constituição, ora em curso no país. Para estes profissionais do sector da justiça, a eleição dos membros da Presidência do Tribunal Supremo deve ser ratificada pela Assembleia da Republica, através de uma maioria qualificada dos Deputados.

De acordo com a Juíza-Presidente  do Tribunal Judicial do Distrito Municipal de Kamubukwane, Rosa da Costa,  esta medida vai possibilitar que os titulares acedam a este órgão de forma democrática e mais representativa, espelhando a vontade dos Magistrados.

“O Presidente e Vice-presidente do Tribunal Supremo deveriam ter um mandato de quatro anos não renováveis”, disse a Magistrada.

Da Costa sustenta ainda que é entendimento de alguns Magistrados que a futura Lei Mãe seja clara quanto aos candidatos ao Tribunal Supremo, “devendo as candidaturas serem limitadas aos magistrados do tribunal de recurso, isto é, os desembargadores”, uma vez que a Constituição da República vigente abre a possibilidade de cidadãos comuns se candidatarem a este órgão.

“O Tribunal Supremo é tribunal de recurso de última instância, dai se justificar que sejam parte desta instituição pessoas que já têm experiência e bagagem suficiente para aceder a este órgão”, sublinhou.

A mesa redonda, organizada pela Comissão “Ad-Hoc” para a Revisão da Constituição enquadra-se no âmbito revisão da Lei Mãe, tendo como objectivo colher contribuições dos diversos segmentos sociais nacionais para o enriquecimento do texto.

Por seu turno, o Deputado e Membro da Comissão Ad-hoc para a revisão da Constituição da Republica, Edsom Macuacua, agradeceu as contribuições do magistrado encorajando-os para continuem a canaliza-los para serem incorporados na Lei Mãe.

Com o mesmo intuído, a Comissão Ad-hoc para a revisão da Constituição reúne-se hoje com funcionários, técnicos e juízes conselheiros do Conselho Constitucional.

Fonte: Jornal Notícias - 28.05.2013