Um comunicado do Ministério da Saúde, distribuído ontem à comunicação social, considera que a greve dos médicos convocada para hoje pela Associação Médica de Moçambique (AMM) é ilegal, na medida em que a Constituição da República não atribui competência às associações profissionais para convocar greves.
Por essa via, o Governo Moçambicano saúda a todos os trabalhadores de saúde que de uma forma abnegada se têm empenhado na nobre causa de garantir o gozo do direito à saúde no nosso País.
De acordo com o mesmo documento, o Ministério da Saúde recebeu no dia 13 de Maio de 2013, um Caderno Reivindicativo da Associação Médica de Moçambique e de uma Comissão denominada Profissionais de Saúde Unidos (PSU) exigindo entre outras reivindicações, um aumento salarial na ordem de 100 por cento, acompanhada por uma carta de pré-aviso de greve geral dos médicos e dos restantes profissionais de saúde.
Analisada a carta de reivindicações, segundo o comunicado, constatou-se que a comissão intitulada de profissionais de saúde unidos, não tem existência legal, pelo facto de não ter apresentado o mandato, a origem, o reconhecimento e registo pelas entidades competentes.
“Nos dias subsequentes tem havido incitamento à desordem, desobediência, desacatamento, ao abandono dos doentes independentemente da sua gravidade e fragilidade nas unidades sanitárias, colocando em perigo a integridade física e a vida dos doentes, pelo que, o Ministério da Saúde apela a todos os profissionais de saúde para continuarem a se apresentarem normalmente nos seus postos de trabalho e a manterem a ética e o respeito pela vida humana”, lê-se no documento.
Por outro lado, de acordo com o comunicado que temos estado a citar, a Associação Médica de Moçambique não deve convocar uma greve porque o quadro constitucional na República de Moçambique não atribui competência às associações profissionais para convocar greves ou quaisquer outras formas possíveis de paralisação da actividade profissional, pelo que a mesma considera-se ilegal.
“O Governo de Moçambique por reconhecer o papel social dos profissionais de saúde continuará a desenvolver acções com vista a melhorar as condições de trabalho e a dignificá-los a todos os níveis e garantir a segurança do pessoal e dos doentes em todas as Unidades Sanitárias”, considera o comunicado.
Fonte: Rádio Mocambique - 20.05.2013
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