O ministro moçambicano da Agricultura, José Pacheco, desmentiu, hoje, na Assembleia da Republica (AR), informações postas a circular por alguns órgãos de comunicação social em Maputo, dando conta do seu envolvimento no negócio de exploração florestal e contrabando de madeira.
Falando na sessão de perguntas ao Governo, terminada hoje em Maputo, Pacheco disse que as notícias que circulam sobre o seu relacionamento com operadores de madeira chineses são uma “pura e grosseira mentira” porque ele nunca teve, não tem e nem tenciona fazer negócio de exploração florestal.
“Se eu tiver necessidades de madeira compro nos estabelecimentos existentes, por isso distancio-me de todo o tipo de intrigas propaladas sobre o meu envolvimento nesse tipo de negócio, disse Pacheco, manifestando a sua disposição para qualquer tipo de investigação para esclarecer o caso.
Desta forma, Pacheco respondia a pergunta da Renamo sobre “qual e o posicionamento do Governo com relação ao envolvimento do cidadão José Pacheco no negócio ilegal de madeira enquanto membro do Executivo ainda em exercício”.
Sobre esta matéria, o Primeiro-Ministro, Alberto Vaquina, que chefiou a delegação do Governo presente nesta sessão, disse que Moçambique é um Estado de Direito Democrático, baseado no respeito e garantia dos direitos e liberdades fundamentais do Homem, o que significa que a sua actuação baseia-se no respeito de todos os direitos consagrados na Constituição.
“Todo o cidadão tem direito a honra, ao bom nome, a reputação, a defesa da sua imagem pública e a reserva da sua vida privada. Esta norma aplica-se a todos os cidadãos sem excepção. Não podem afirmar tal como o fizeram, que um membro do Governo ou qualquer outro cidadão está envolvido em actos ilícitos sem apresentarem qualquer prova valida”, disse Vaquina.
A Constituição da República, segundo Vaquina, consagra que todo o cidadão, sem excepção, goza do direito a presunção de inocência, o que significa que enquanto não houver um processo judicial com provas que culminem com sentença condenatória transitada em julgado, proferido por um órgão competente o cidadão é inocente.
“Estas normas foram aprovadas por esta Magna Casa. Surpreende-nos que algumas das pessoas que aprovaram a Constituição vigente estejam a violá-la de forma tão elementar”, disse Vaquina.
Segundo explicou, o mesmo se pode dizer relativamente ao Governo de Moçambique, que a luz da Constituição da República não pode tomar posicionamentos em ralação a uma declaração feita por um cidadão ou pelos órgãos de comunicação social sem qualquer prova material, sob risco de agir contra a lei.
“De qualquer modo e sobre este assunto, gostaríamos de afirmar que em Moçambique todas as questões são tratadas nos termos da lei e pelos órgão competentes”, destacou o Primeiro-Ministro.
Fonte: (RM/AIM) - 19.04.2013
Nguiliche
ResponderEliminarO Sr Jose Pacheco e o PM estão cientes que depois daquelas perguntas e respostas, nada vai acontecer, ou melhor nada a AR ou outra instituição vai fazer. Que perguntem os americanos sobre o caso Bachir, como as instituições de direito geriram o caso. Quem é o PGR em relação ao PR, Jose Pacheco e PM? Que propalem qualquer informação sobre mim, sou preso no mesmo dia.
Caros amigos,
ResponderEliminarTodo o mundo, excepto do PM, sabe que Moçambique não é um Estado de Direito Democrático. Que tem olhos para ler pode verificar aqui http://www.eia-international.org/wp-content/uploads/EIA-First-Class-Connections-Portuguese.pdf como empresas chinesas (incluindo empresas estatais) com a ajuda do cleptocrático regime exportam ilegalmente grandes volumes de madeira.
Em 2012, a China registrou importações de 323.000 m3 cúbicos de madeira em tora de Moçambique, enquanto as autoridades moçambicanas registram exportações globais para o mesmo período de apenas 41.543 m3, dados que mostram a magnitude do problema.
O caso da empresa MOFID (Mozambique First International Development Ltd) e o estreio relacionamento entre Liu Chao Ying (dono da MOFID) e o Ministro José Pacheco são exemplares para o mafioso sistema. Segundo o empresário, “irmão” Pacheco ajudou-lhe a garantir concessões. Liu declarou que “quando ele (Pacheco) não tem dinheiro, ele busca por mim”.
Muito semelhante foi a “ajuda fraterna” que o Sr. Xu da Senlian Corporation recebeu de Tomas Mandlate, ex-ministro da agricultura da FRELIMO. Depois da apreensão de madeira ilegal da Sendlan, Mandlate pessoalmente suportou a retomada das cortes e exportações ilegais de madeira. “Eu estava justamente discutindo com o ministro mais cedo... ele vai resolver esta situação para mim no próximo ano”, afirmou o Sr. Xu da Senlian.
Em um verdadeiro Estado de Direito o procurador-geral da República vai investigar minuciosamente as acusações da Environmental Investigation Agency (EIA) em relação as pessoas mencionadas no relatório. Por isso normalmente não precisa-se de declarações do PM, mas sim de acções da PGR.
Um abraço
do Oxalá