“...quando chegamos aos distritos, temos de “prestar vassalagem” aos governos distritais e aos primeiros-secretários do partido Frelimo. Até nos obrigam a abandonar julgamentos para reuniões do partido”.
A teoria de que os órgãos de soberania assentam nos princípios de separação e interdependência de poderes (artigo 134 da Constituição da República) e devem obediência à mesma Constituição e às leis cai por terra em Moçambique. Os magistrados do Ministério Público (MP) e judiciais vieram publicamente queixar-se da interferência do Governo, a todos os níveis, nas suas actividades. A denúncia foi feita na última sexta-feira, em Maputo, durante o debate sobre “A Protecção do Estado do Direito e o reforço constitucional dos poderes do Ministério Público”, organizado pela Associação dos Magistrados do Ministério Público e apresentado por Salomão Moyana, jornalista e director do semanário Magazine Independente.
O debate insere-se na revisão constitucional em curso no país.
Neste debate, os magistrados do MP e judiciais quebraram o silêncio e revelaram o que há muito se vinha reportando: a interferência do poder executivo no judiciário.
A referida interferência é exercida a todos os níveis, desde os governos distritais até ao central. Explicaram que logo que chegam a um distrito “somos convocados para participar em reuniões do partido Frelimo”. A recusa pode custar ao magistrado, não só a perda de residência e carro concedidos pelo governo distrital, como também o isolamento sob pretexto de que “não é nosso”.
“Há muito que reclamámos a independência do MP. Parece que não há vontade que tal aconteça”, reclamou um dos magistrados que participava no evento, acrescentando que há pouca possibilidade de os magistrados resistirem à interferência, porque “sem o governo distrital é quase impossível trabalhar, uma vez que não temos viaturas, nem casas e, às vezes, nem temos salas para trabalhar. Então, temos que mendigar ao governo distrital”.
Uma das magistradas contou a sua experiência e revelou as consequências de ter negado de participar em reuniões do partido Frelimo. A interferência é exercida até nos processos de investigação.
“Quando estava a trabalhar em Changara vivi uma pressão política forte, porque resisti participar em reuniões do partido.alegando que não tinha nada a ver com partidos políticos, saí de lá sem amizades com o governo local”, narrou a magistrada, reforçando que foi “muitas vezes convidada a participar nas reuniões”. No entanto, “armazenava os convites na gaveta”, por isso, foi “considerada não deles”. “Diziam que ela não é nossa. Já não nos davam viatura para deslocações nem sala para trabalharmos”.
Fonte: O Pais online - 26.03.2013
Sem comentários:
Enviar um comentário