Depois de a Imprensa nacional, nomeadamente Canalmoz e Canal de Moçambique, e a Voz da América (VOA), terem referido, no início da semana passada, que nada estava a acontecer no país para permitir a realização de eleições autárquicas – que em princípio devem ter lugar este ano em Moçambique – o chefe de Estado acabou finalmente por agir em tempo recorde.
No quadro das suas exclusivas competências constitucionais, na qualidade de Presidente da República (PR), Armando Guebuza ainda não havia promulgado as leis que perfazem o chamado Pacote Eleitoral, mas depois da Imprensa ter feito alusão ao facto foram rapidamente assinadas pela presidente da Assembleia da República, enviadas à Presidência da República, e promulgadas pelo chefe de Estado, faltando agora apenas a sua publicação em Boletim da República (BR). Ler mais
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