“Interessa-me analisar os discursos do mais alto magistrado da Nação”

“Fui das pessoas que promoveu um abaixo-assinado por não concordar que a ponte do Rio Zambeze fosse chamada Armando Emílio Guebuza”.

Aquando da sua chegada ao poder municipal teria afirmado que herdou uma dívida de cerca de quatro milhões de meticais da anterior gestão, de Pio Matos. Esta dívida ficou ou não esclarecida?

De facto, nós herdámos. A princípio, tínhamos a indicação dos papéis que nos foram entregues oficialmente, que eram 4 600 000,00 meticais e, ao longo do tempo, esta dívida foi subindo, porque apareciam mais empresários que traziam documentos que comprovavam que a edilidade tinha mais dívidas do que as que tinha apresentado. Então, pegámos na lista das dívidas e fizemos várias cartas endereçadas ao governador da Zambézia; secretário permanente; directora provincial das Finanças; ministro da Planificação e Desenvolvimento; primeiro-ministro e; ministro das Finanças. Do ministro das Finanças recebemos uma resposta extremamente profissional: enviou-nos dois activistas baseados em Maputo e na Beira, a quem entregámos a lista oficial das dívidas. Dessa lista fizeram uma auditoria, contactaram os provedores e constataram que algumas dívidas eram ilegais, outras foram contraídas por pessoas sem capacidade de endividamento em nome do município. Assim, nós recebemos, há cerca de um mês, um relatório que diz que as dívidas, efectivamente, baixaram dos cinco milhões para cerca de 1.5 milhão de meticais. Portanto, essa é que é a dívida legítima e legal que nós somos obrigados a pagar.

Uma das primeiras decisões que tomou quando chegou à presidência do Município foi pedir uma auditoria às contas. Qual foi o resultado? É o que estava à espera?

Nós pedimos uma auditoria, mas, como podem imaginar, queríamos uma auditoria independente e séria, que, infelizmente, é cara. Custou-nos cerca de 80 mil dólares e levou-nos algum tempo a conseguirmos junto dos nossos parceiros de cooperação. Mas conseguimos lançar um concurso em que concorreram várias empresas e onde ganhou a KPMG, empresa que, neste momento, está a trabalhar nos resultados finais da auditoria, dos quais ainda estamos à espera.

As divergências políticas entre o edil de Quelimane e a Assembleia Municipal estão cada vez mais evidentes, sobretudo com a reprovação do Orçamento para 2013. Como pensa ultrapassar esta situação?

Eu tive contacto com várias individualidades, onde pedi aconselhamento sobre qual seria a melhor forma de ultrapassarmos esta situação de clivagem, que, no fundo, eu acho que representam mais os interesses partidários e poucos os interesses do município. O que vejo é que a bancada da Frelimo está muito longe de defender o interesse municipal. Uma das pessoas a quem pedi aconselhamento foi o primeiro-ministro e ele prometeu averiguar junto à bancada onde tem mais influência, para poder apurar as razões e aconselhar ambas as partes a encontrar um ponto que beneficie os munícipes.

Assume que tem dias difíceis no relacionamento com a Assembleia Municipal?

Sim. Porque quando uma Assembleia distancia-se dos interesses dos munícipes, acho que há sempre dificuldades. Como sabe, não tenho bancada municipal. Portanto, tenho que, de alguma forma, depender da boa vontade da bancada da Frelimo, que tem a maioria.

Até que ponto isso complica as suas contas?

Por exemplo, a cidade de Quelimane produz 40 toneladas de lixo por dia. submeti um Orçamento rectificativo em virtude de termos duplicado as receitas municipais e foi reprovado pela bancada da Frelimo. Aliás, a bancada da Renamo aprovou, mas, como existe a diferença de três membros, acabou vincando a vontade contra os interesses municipais.

Manuel de Araújo prometeu abolir o imposto dos mercados nos domingo. Cumpriu ou não com esta promessa?

Cumpri. Quando nós chegámos, encontrámos um rombo maior do que esperávamos. Então, conversámos com os vendedores dos mercados, explicámos que não podíamos fazer imediatamente porque era uma fonte de receitas para melhorar os próprios mercados. Se fosse aos mercados, ia notar que não havia água nem luz e o saneamento era precário. comprámos um carro Tata, especificamente para a limpeza dos mercados, comprámos quatro tractores novos para reforçar o sistema de saneamento e, hoje, os mercados estão duas ou três vezes mais limpos do que antes, com água e iluminação. De há dois meses a esta parte, começámos a abolir, paulatinamente, as receitas dos mercados, porque já tínhamos resolvido um dos maiores rombos que tínhamos. O contrato social que tivemos foi que aos domingos de manhã fariam a limpeza e à tarde venderiam sem impostos.

A cidade de Quelimane chegou a ser conhecida como a cidade dos buracos. E uma das suas principais bandeiras eleitorais foi a promessa de mudar esta face. Conseguiu acabar com buracos Quelimane?

Neste momento, tapámos 85% dos buracos. Não terminámos duas razões fundamentais: porque a caldeira, que era a máquina que tínhamos, foi sabotada por um grupo social, que ficou preocupado com a velocidade com que vínhamos a tapar os buracos. A segunda razão é que nós levámos seis meses à espera dos planos das estradas a reabilitar e os contratos das obras, cujo empreiteiro, a CETA e o Millennium Challenge Account (MCA), não queriam nos passar e até agora não temos. É que não queríamos tapar buracos e depois eles virem fazer trabalhos para a introdução ou limpeza das valas de drenagem.

Bairros como Aeroporto, se preferirmos, bairro novo, apresentam irregularidades no abastecimento de água pelo FIPAG. Os munícipes clamam pelo facto de estarem a pagar água sem, no entanto, beneficiarem do precioso líquido. Já que o seu manifesto previa o abastecimento de água aos cidadãos, o que está a fazer de modo a resolver esta questão?

Não é só o bairro do Aeroporto. O bairro de Sangarivera, e a própria residência da minha mãe. Ela tem de acordar todos os dias as 02h00 da manhã porque é a única hora em que sai água, das 02h00 às 03h00. Trata-se de um exemplo concreto. Há bairros em que a água sai apenas 30 minutos por dia. No tempo colonial, havia os Serviços Municipais de Água e Electricidade (SMAE). Portanto, a gestão da água electricidade era da responsabilidade do município. Hoje é o FIPAG, uma empresa pública em relação a qual não temos qualquer mecanismo para pressionar. No caso da EDM, penso que esta é a empresa mais eficiente que existe em Moçambique. É das poucas empresas que quando os munícipes têm problemas, eles deslocam-se para apoiar. Portanto, os nossos parabéns à direcção da EDM, que tem estado connosco, tem trabalhado connosco e tem sido pontual.

Em Quelimane, há muita pobreza, sobretudo quando falamos de acesso ao emprego pela juventude. Curiosamente, durante a sua campanha, o edil prometeu buscar investimento para assegurar emprego para os jovens desta cidade. Que dados concretos tem? Neste período em que está a dirigir o município, conseguiu criar quantos novos postos de trabalho?

Não te posso dar os números exactos porque esta definição de empregos criados tem grandes problemas de ponto de vista académico, porque emprego criado tem que ser criado de facto.

Quando os políticos fazem campanhas prometem empregos, e agora não pode dar dados concretos...

O que eu disse é que não posso dar números concretos, porque quando fiz a campanha também não dei números concretos. Portanto, estou a ser coerente. Nós atraímos algumas empresas, por exemplo,

a Sunlite, baseada na cidade da Beira, de chineses que estão em Quelimane a construirem um restaurante, já criou mais de 50 empregos nesta fase de construção e vai ter mais de 100 funcionários quando terminar.

Não acha pouco isso numa cidade com maior densidade populacional?

O emprego não se cria por magia. Para dar emprego, temos que criar um ambiente de negócios favorável ao investimento, primeiro. Quando nós tomámos a cidade de Quelimane, os empresários estavam a sair de Quelimane porque o ambiente de negócios era péssimo...

Então, quando promete empregos é com magia, mas para resolver já não há magia...

Em campanha eleitoral eu não disse que iria criar empregos em 10 meses ou 11 meses. Portanto, o meu mandato vai até Outubro do próximo ano. ainda não venci nenhuma batalha. O meu julgamento tem que ser no fim do mandato. O que estou a fazer é criar condições para que os empresários comecem a retornar e já começaram. Tenho vários pedidos de empresários chineses, portugueses, alemães, ingleses, que querem instalar infra-estruturas em Quelimane e nós estamos a trabalhar nesse processo de legalização e da implantação deles.

DESAFIOS POLÍTICOS

Qual é o ambiente político que se vive em Quelimane?

Eu acho que ainda se mantém a euforia da Revolução de 07 de Dezembro. Nós encontrámos uma população extremamente esclarecida, munícipes que sabem o que querem, extremamente motivados, e que colaboram no dia-a-dia da gestão municipal. Portanto, o ambiente político é extremamente favorável ao partido MDM.

 A frelimo está a encaram com naturalidade o facto de ser oposição?

Não! A Frelimo não sabe ser oposição. Está a aprender com muita dor e consternação pela oposição. A Frelimo sabe é estar no poder, não está habituada a estar na oposição. Aqui na Zambézia, tem quadros extremamente inaptos, que não sabem estar ou situar-se num contexto de oposição.

Disse que na sua governação os competentes têm espaço, quer sejam da Frelimo, Renamo, entre outros partidos. Como foi interpretado aquando da formação da sua equipa por incluir elementos de outros partidos fora do MDM?

De facto, tive problemas no sentido de que uma parte dos membros e simpatizantes do MDM não compreenderam por que fui buscar um membro da Assembleia Municipal da Renamo para que fosse vereador da área da polícia, fiscalização e transportes. Outros não compreenderam como é que eu mantive como meu assessor o anterior assessor de Pio Matos, outros ainda não compreenderam como é que eu tomei posse e mantive a senhora Anabela, que era chefe do Gabinete do Pio Matos, como chefe do meu Gabinete, etc. É que eu não nomeio pessoas pela sua filiação partidária, nomeio por competências. E também tenho vereadores que têm cartões dos diferentes partidos e apartidários. Então, alguns elementos, ao mais alto nível do partido, ficaram consternados. Até porque o slogan do partido MDM é Moçambique para todos, então não deve haver discriminação.

Quem ficou consternado...? não terá sido Daviz Simango?

Não vou avançar nomes, mas asseguro que não foi Daviz Simango.

Em entrevista concedida ao semanário Savana, publicada a 06 de Abril de 2012 por ocasião dos 100 dias da sua governação, disse e passo a citar: “a relação com o governador é péssima”. Na mesma entrevista, teria dito que tinha uma relação cordial com o primeiro-ministro. curiosamente, Itai Meque e Aires Ali foram exonerados dos referidos cargos. Que tipo de relação mantém com o actual primeiro-ministro, Alberto Vaquina, e com o novo governador, Joaquim Veríssimo?

O primeiro-ministro, Alberto Vaquina, esteve recentemente na minha cidade, trabalhámos juntos e tive uma audiência com ele de quase duas horas, onde discutimos assuntos de interesse municipal e nacional e trocámos ideias sobre vários aspectos de governação. Achei-o um cavalheiro. Acho que, neste caso, o Presidente da República acertou no primeiro-ministro, porque este compreende o que é a democracia. A minha relação com o governador Joaquim Veríssimo também é excelente.

Não tem saudades de Itai Meque?

Não, porque ele não fazia, nem deixava fazer.

Nas celebrações dos 20 anos da paz, juntou Afonso Dhlakama e Raul Domingos, que estavam de relações cortadas há já uma década. Qual era o seu objectivo?

O meu objectivo era muito simples: sou moçambicano e patriota. Afonso Dhlakama e Raul Domingos também o são. E a paz não significa apenas ausência da guerra. A paz é tolerância pelo adversário. Então, quando chegou o dia da Paz, eu soube que a Renamo tinha marcado para Quelimane uma reunião, um encontro do seu conselho nacional e comissão política, então fiz lobbis no sentido de nos unirmos. Porque, queiramos ou não, Dhlakama é um dos signatários do Acordo Geral da Paz. Mas também convidei Raul Domingos, Joaquim Chissano, Armando Guebuza. Mas o convite expirou no dia 31 de Dezembro, mas, por serem homens de agenda muito apertada, não puderam comparecer.

Julga que foi compreendido nesta acção?

Não. Houve sectores, inclusive, que se insurgiram a vários níveis, questionando os propósitos do meu gesto. Houve pessoas que acharam que não tinha sido de bom ânimo o que eu fiz. Mas eu ajo de consciência tranquila.

Estamos a falar de uma questão sensível e as pessoas têm o direito de saber quem são os que estão contra a sua governação?

Nós estamos em democracia e as pessoas têm o direito de questionar. Agora, eu teria problemas se depois de questionarem e de eu explicar, não mudassem de opinião. Para mim, o direito de questionar, de pensar e de exprimir opinião são questões inegociáveis. Portanto, não posso estar contra eles porque questionaram, respondi e compreenderam. Na Frelimo, não há esse questionamento. Vimos que não houve questionamento no X Congresso: Jorge Rebelo que questionou, onde é que foi parar? É um caso concreto. Um veterano que foi o chefe ideólogo do partido foi censurado, a ponto de se retirar um jornal do Congresso.

Quer dizer que não há debate de ideias no país?

Não tenho dúvidas que há um controlo cerrado do debate de ideias. Eu faço colecção dos discursos do Chefe do Estado e se há uma coisa que passa de discursos em discurso é a sua intolerância à crítica. Ele tem um problema genético qualquer com relação à crítica. Um líder não pode ser alérgico a críticas.

Na qualidade de edil, se se encontrasse com o Presidente da República o que o diria?

Diria exactamente o que estou a dizer agora. Tanto mais que, mesmo antes de ser edil, sempre fui frontal, fui das pessoas que promoveu um abaixo-assinado por não concordar que a ponte do Rio Zambeze fosse chamada ponte Armando Emílio Guebuza. Disse-o publicamente.

Já agora, colecciona os discursos do Chefe do Estado para quê?

Porque ele é meu Chefe do Estado e interessa-me o que ele pensa. Também por interesse académico. Portanto, eu sou académico e interessa-me analisar os discursos do mais alto magistrado da Nação.

Já agora, está à beira do fim do seu mandato. Vai recandidatar-se?

Neste momento, estou preocupado em cumprir este mandato. Ainda tenho cerca de oito meses de governação. Se os munícipes de Quelimane acharem que me devo racandidatar, eu recandidato-me. Se os munícipes não quiserem, não me recandidato.

Há rumores segundo os quais o edil de Quelimane está a equacionar avançar com uma provável candidatura independente nas próximas eleições autárquicas de 2013. Quer comentar?

É pura ficção. É mentira.

Caso perca as eleições, qual é o plano B?

Voltar a fazer negócios e continuar a dar aulas.

Estes rumores surgem pelo facto do edil ter convidado Afonso Dhlakama e Raul Domingos, aquando das celebrações do dia da Paz, sem, no entanto, ter consultado o partido. Foi chamado a pedir perdão?

 Eu consultei o presidente Daviz Simango.

Fonte: O País online – 07.02.2013