Estatutos do MDM consagram poderes quase absolutos ao presidente
“Os nomes indicados para a Comissão Política são depois ratificados pelo Conselho Nacional. Se este órgão os rejeitar, os mesmos não avançam e o Presidente deve encontrar outros”, justifica Daviz Simango.
O Movimento Democrático de Moçambique, MDM, realizou no último sábado o seu Conselho Nacional, onde, de entre várias decisões, ratificou a proposta dos nomes escolhidos por Daviz Simango para integrar a nova Comissão Política. Daviz Simango reconduziu também Luís Boavida para o cargo de secretário-geral do partido.
À luz dos estatutos do MDM, o presidente do partido tem poderes para indicar os membros da comissão política, o secretário-geral e os chefes dos departamentos do secretariado! Há vozes - incluindo do interior do MDM - que questionam os excessivos poderes do presidente do partido.
A tese central é de que um partido que apregoa transparência e democracia na gestão do país não pode pautar, no seu funcionamento interno, por métodos anti-democráticos, já que no lugar da eleição o MDM parece privilegiar a nomeação para órgãos que em partidos democráticos são por regra electivos.
Questão de fundo
O número 3 do artigo 20 dos estatutos do MDM determinava que os membros da Comissão Política eram eleitos em Congresso e que o secretário-geral era proposto pelo presidente do partido e ratificado pelo Conselho Nacional.
Ora, durante os trabalhos do Primeiro Congresso do MDM, que teve lugar na cidade da Beira, a direcção do MDM fez aprovar uma revisão pontual dos estatutos do partido. Ao abrigo desta revisão, o Congresso deixa de eleger os membros da Comissão Política, cabendo agora ao presidente do partido indicá-los, devendo ao Conselho Nacional a sua ratificação.
Para além de indicar os nomes para a Comissão Política, o presidente do partido manteve também o poder de indicar o secretário-geral.
Este reforço de poder por parte do presidente do partido esteve no centro de debate durante os trabalhos do Congresso.
“O País” soube de uma fonte que participou nos trabalhos do Congresso que o edil de Quelimane, Manuel de Araújo, foi uma das pessoas que não concordou com o reforço dos poderes do presidente.
De Araújo terá defendido, na ocasião, a necessidade de tal como o presidente do partido - que é eleito - os membros da Comissão Política e o secretário-geral do partido serem objecto de eleição pelos delegados ao Congresso ou pelo Conselho Nacional.
Fonte: O País online - 19.02.2013
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