Funcionários públicos que resistem ao reembolso voluntário dos fundos de crédito obtidos no âmbito dos “sete milhões” estão a sofrer descontos de até um terço nos seus salários para amortizar as suas dívidas com o Estado.
A medida está a ser implementada desde o ano passado no distrito da Namaacha, província do Maputo, e já está a produzir impacto positivo do ponto de vista de recuperação do crédito malparado.
O administrador do distrito da Namaacha, Domingos Junqueiro, admite que se trata de uma experiência local que pode conduzir à solução de um problema que afecta a maioria dos distritos do país, no quadro da implementação do Orçamento de Investimento em Iniciativas Locais (OIIL).
Para ilustrar a viabilidade da estratégia, Junqueiro disse que a mesma permitiu a recuperação de 647 mil meticais em Janeiro e Setembro de 2012, valores todos eles descontados directamente dos salários de funcionários públicos devedores do sistema.
Segundo Domingos Junqueiro, na Namaacha, inicialmente os empréstimos eram concedidos em espécie, ou seja, os mutuários apresentavam a factura do bem que pretendessem adquirir, e o cheque de financiamento era emitido em nome do fornecedor do aludido bem.
Constatada a inviabilidade deste modelo, do ponto de vista de operacionalização dos projectos dos mutuários, as autoridades distritais decidiram passar a dar os empréstimos em dinheiro vivo, opção que, segundo a nossa fonte, também começa a revelar as suas desvantagens, principalmente devido ao fraco nível de reembolso dos fundos por parte dos mutuários, por sinal a maior parte.
Sobre a dinâmica do OIIL na Namaacha, a secretária permanente do distrito, Maria Muthemba, tomou o exemplo do ano passado, durante o qual foram aprovados e financiados 31 projectos, mais oito em relação ao ano anterior.
Para financiar estes projectos, segundo Maria Muthemba, foram desembolsados pouco mais de 8.7 milhões de meticais, dos quais foram reembolsados apenas 44 mil meticais.
De acordo com a nossa fonte, dos pouco mais de 43,6 milhões de meticais desembolsados para financiar projectos desde o lançamento do fundo em 2007, os mutuários reembolsaram apenas pouco mais de 4,8 milhões de meticais, um cenário que as autoridades descrevem como sendo prejudicial para o bom desempenho da iniciativa.
“Esta é a razão por que decidimos introduzir o desconto directo no salário dos mutuários devedores que sejam funcionários públicos. É verdade que fica outra franja de devedores em relação a quem, não sendo funcionários públicos, não podemos, ainda, usar o mesmo método para recuperar o dinheiro. Seja como for, é preciso reconhecer que a lentidão dos reembolsos está a prejudicar porque, se a atitude fosse outra, seriam ainda maiores os resultados bons que o fundo já ajudou a produzir no nosso distrito”, disse a fonte.
Fonte: Jornal Notícias – 19.01.2013
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