“Não há evidências de que as comunidades locais estejam a receber benefícios da indústria extractiva”

Samora Nuvunga durante o evento organizado pela IBIS.

A questão da contribuição dos recursos minerais nas comunidades moçambicanas é um debate ainda não acabado. Vários académicos nacionais, não só, continuam a questionar o contributo dos mega-projectos, sobretudo da indústria extractiva, na redução das desigualdades, como também os processos da redistribuição de riqueza extraída no subsolo nacional.

 Desta vez, o questionamento vem de Samora Nuvunga, sociólogo moçambicano, durante o lançamento do relatório sobre Migração Digital, levado a cabo no âmbito do programa de Acções para uma Governação Inclusiva e Responsável (AGIR), da IBIS, uma organização não governamental estrangeira, realizado, última sexta-feira, na Escola Superior de Hotelaria e Turismo, em Inhambane.

“A questão dos fundos sociais é crucial neste debate. O artigo 11 da Lei 12/2007 sobre esta matéria tem sido violado pelas empresas. Presentemente, o Instituto Nacional do Petróleo e as multinacionais estão a decidir, isoladamente, como gastar os fundos e que projectos podem ser apoiados. O regulamento desta lei não tem descrições específicas sobre quem tem responsabilidades para implementar projectos que sejam financiados por estes fundos”.

Citando o Centro de Integridade Pública, Nuvunga diz que a StatOIL-Hydro gastou menos de 80 mil dólares na compra de um frigorífico para peixe em Quissanga, e a Anadarko gastou mais ou menos 200 mil dólares para estender o sinal da Rádio Moçambique entre Macomia e Palma. Estes dois investimentos foram feitos sem a participação e consulta das comunidades locais.

“Isto leva-nos a dizer que não há evidências de que as comunidades locais estejam a receber alguns benefícios da actividade da indústria extractiva em Moçambique, pelo menos no que corresponde às receitas sociais”, frisou ainda no mesmo evento, acrescentando que, “relativamente à contribuição dos mega-projectos para a economia nacional, está, “obviamente, relacionada com o seu peso no investimento, no emprego, produção e comércio”. No entanto, a riqueza gerada pelos mega-projectos “pertence às empresas que as possuem e controlam, e não à economia como um todo. Portanto, o impacto da riqueza produzida pelos mega-projectos na economia nacional está relacionado com o grau de retenção e absorção dessa riqueza pela economia e não apenas com a quantidade de riqueza produzida. Não basta dizer que o impacto é grande, porque os mega-projectos contribuem com três quartos das exportações de bens. Essas exportações geram riqueza para os mega-projectos que, com ela, podem pagar as suas importações” (Castel-Branco: 2008).

Fonte: O País online - 10.12.2012