Conversas entre Governo e RENAMO

Reflexão (135) de Adelino Buque Reflexão

Vamos reflectir com a responsabilidade que o assunto merece. Independentemente da opinião ou ilação que tirar deste texto, caro leitor, a questão é: a RENAMO, um partido da oposição em Moçambique, com assento parlamentar e signatário do AGP, solicita ao Governo da República de Moçambique uma audiência que lhe foi concedida. Nessa audiência apresenta as suas inquietações sobre a vida da Nação e o que, na sua forma de ver, é uma violação ao Acordo Geral de Paz, de que é signatário, nomeadamente, na área da Defesa e Segurança, processos eleitorais, partidarização do Estado e exclusão económica.

Por seu turno, os representantes do Governo solicitam que haja fundamentação das matérias que preocupam a RENAMO, de modo a fazer uma apreciação adequada sobre a questão. Deste encontro, a RENAMO sai dizendo que o Governo não atendeu as suas preocupações, que o próximo encontro deve ser no Centro do país, que é pela paz, mas não teme a guerra! Sinceramente, caro leitor, desde quando um solicitante determina o lugar da realização do encontro e ameaça com guerra? O Governo está dialogando com um partido político ou com uma força de guerrilha?! O que recomenda o Estado de Direito democrático que estamos construindo quando um partido político ou organização ameaça recorrer à força militar? Como compreender que se exija o cumprimento das regras democráticas atropelando-as sem dó nem piedade?!

Como é de praxe, analistas apareceram a dizer que “o Presidente da República criou um precedente ao ter-se deslocado a Nampula para conversar com Afonso Dhlakama, por isso, o Governo deve aceitar dialogar em outro lugar que não a capital”.

Não restam dúvidas que são análises bastante questionáveis. Não consigo perceber onde é que estes analistas foram buscar tal raciocínio.

Na verdade, o Presidente da República recebeu Afonso Dhlakama, líder da RENAMO, na nortenha província de Nampula, no quadro da presidência aberta e inclusiva que realizava. O Chefe do Estado não se deslocou a Nampula com o objectivo único de se encontrar com o líder da oposição, Afonso Dhlakama.

Existe aqui um esforço desmedido tendente a legitimar o ilegítimo, provavelmente, para a satisfação de interesses que nada têm a ver com problemas nacionais, o que é de tudo negativo. Por estas alturas, na minha opinião é importante mostrar caminhos, tanto ao Governo como à RENAMO, sem agradar nem favorecer. Diria um pensamento isento. É sobre isso que pretendo refl ectir a seguir.

Vamos olhar para as reivindicações da RENAMO ponto por ponto

Sobre as questões de Defesa e Segurança, no quadro daquilo que constitui abertura, do meu ponto de vista, seria importante o Governo abrir-se a um inquérito a ser realizado por equipas do Governo e da RENAMO sobre os métodos usados no quadro da passagem à reserva de militares e oficiais do Exército desde a unificação no quadro do Acordo Geral de Paz.

Essa equipa, querendo, poderia integrar pessoas que não fossem do Governo nem da RENAMO, mas que dominam os processos militares e que possam emitir opinião sobre a matéria. Esta atitude engrandeceria o Governo e criaria um nível de transparência dos actos administrativos tomados a nível das Forças Armadas de Defesa de Moçambique. Neste procedimento, é preciso ter em conta que muitos oficiais não possuíam a preparação exigida para as patentes que ostentavam, o que poderá ter precipitado a referida passagem à reserva ou desmobilização. Mas deixe-se para a conclusão da comissão.

Outro aspecto relacionado com a Defesa e Segurança prende-se com a inclusão de homens da RENAMO na Polícia da República de Moçambique. Aqui, é importante recordar à RENAMO que o ingresso na PRM obedece determinadas regras de procedimentos, havendo pessoas remanescentes e que, obedecendo a esses critérios, se conclua que podem fazer parte da PRM ou do Exército. Repito: não basta que tenham sido indicadas pela RENAMO, devem preencher os requisitos exigidos na corporação. Recordar que passam 20 anos depois do fim da guerra dos 16 anos e, por conseguinte, há 20 anos que a RENAMO não é guerrilha e não recruta, para o seu seio, pessoas para acções militares. Ou assim devia ser?!

Sobre a partidarização do aparelho do Estado, aqui, provavelmente, haja muito pouco a fazer. Todavia, há um sinal que o Governo pode lançar para a sociedade em geral, proibindo a criação de células de partidos políticos nas instituições do Estado e outras instituições de interesse público. Como disse, trata-se de um sinal e, em prosseguimento, as células existentes deixariam de operar a nível dessas instituições e encontrassem uma maneira de fazer política.

Na minha modesta opinião, outra forma de olhar para este problema não vejo. Aliás, existem os que defendem que os ingressos são feitos via cartão de partido. Esses casos devem ser denunciados publicamente.

Sobre os processos eleitorais, esta matéria está a ser devidamente debatida em sede própria, que é o parlamento nacional, com a revisão do pacote eleitoral no seu todo. Acredito que o caminho é esse. Contudo, devo referir que no xadrez político nacional existem outros actores que não sejam o Partido Frelimo e a RENAMO e, adicionalmente, existem pessoas que, sendo moçambicanas, não se revêem em nenhum partido político existente, por isso, estas sensibilidades devem estar contidas no produto final do pacote eleitoral.

Sobre a exclusão económica, aqui há muito que se diga. Realmente, é importante a clarificação deste ponto. Se a exclusão referida deve subentender-se como a não indicação de quadros da RENAMO para a gestão da coisa pública ou se tem a ver com o fazer parte dos empreendimentos que nascem. Depois da clarificação é que se pode fazer um debate sereno e responsável porque, da forma como a coisa é posta, julgo haver, com toda a sinceridade, muita ambiguidade passível de várias interpretações.

Caro leitor, espero ter feito uma reflexão que corresponda às expectativas de todos ou pelo menos de pessoas que pugnam pela isenção. Se não tiver conseguido, lamento por o ter desiludido!

PS: Li com um misto de satisfação e apreensão a carta do Machado da Graça à “Júlia”, na sexta-feira 30 de Novembro de 2012, no Correio da manhã, na sua rubrica Marco do Correio. Satisfação porque notei que estamos irmanados nos resultados e proveitos da reversão da Cahora Bassa. Apreensivo porque notei que Machado no fim parece ter sido forçado pelas evidências e a contragosto elogiou actos de governação que aqueles que com ele convivem poderão censura-lo.

Onde está a independência e isenção, Machado da Graça? Acredito que já não tens idade para seres considerado um "lambe-botas” ou “escova”. Ou restam alguns degraus por subir?!

Fonte: CORREIO DA MANHÃ in Mocambique para todos – 10.12.2012