Por Ivone Soares
Excelências,
As respostas do Governo revelaram quatro problemas, nomeadamente:
· Promessas eleitorais que nunca são cumpridas;
· Má qualidade do trabalho feito que revela falta de respeito pelos consumidores;
· Falta de preparação para prever possíveis falhas e corrigi-las;
· Desequilíbrios regionais.
Esses problemas não são sintomáticos de dificuldades em responder a questões, mas sim de problemas na concepção ou estratégia política seguida pela Frelimo o que é bem mais grave.
A minha Bancada abriu este momento de Perguntas ao Governo questionando sobre a educação.
É facto que os sucessivos Governos da Frelimo sempre encheram a boca para falar deste sector. As promessas de melhorias contadas desde 1975 até hoje são muitas, mas a realidade é uma e está a vista de todos:
· Temos crianças sentadas no chão por falta de carteiras, mas neste país há madeira.
· Temos crianças debaixo de árvores por falta de salas de aulas;
· Há atrasos no pagamento de salários dos professores, pagamento irregular de horas extras, bem como do subsídio de isolamento.
· As escolas têm parco orçamento o que não permite o mínimo de higiene e têm um corpo docente mal pago, mal tratado, mal considerado.
Esta é uma realidade!
Porquê não cumprem as sucessivas promessas eleitorais? Há um contracto social por honrar e não nos venham contar cantigas.
É por isso que, neste momento em Nampula, professores reivindicam, em frente da Delegação Provincial da Educação, o pagamento dos seus salários em atraso.
O que muitos moçambicanos não conseguem compreender é porquê o Governo da Frelimo mutila a verba da educação, não paga aos professores atempadamente, mas quando lhe apraz faz descontos directos do pálido salário dos professores. A quem beneficia um sector assim problemático?
Considerando que as perguntas apresentadas pela Bancada da Renamo foram respondidas insatisfatoriamente dá para concluir que:
Ao deixar de pagar o subsídio de isolamento a que os professores têm o direito de receber, o que revela falta de planificação, o Governo pretende reduzir o número de gente instruída neste país.
Os senhores dizem que atrasam com os salários por que há zonas sem bancos. Ora bem, a expansão da rede bancária deve ser estimulada por quem?
Porquê deram cabo dos Correios quando aquele serviço ia até as localidades?
Governando um país que até tem madeira preciosa não conseguem fazer carteiras para as crianças! Só faltará fazerem carteiras de cimento.
Meus senhores,
Façam o que tiver que ser feito, mas não deixem as nossas crianças sentadas no chão.
Ao colocar crianças sentadas no chão, carregando no colo pranchas boas para aulas de natação, mas usadas como encosto para os cadernos escolares, pretendia-se tirar o valor atractivo da escola!
Isso é chocante!
Que subsidiem os carpinteiros no lugar de usar os 7 milhões para aumentarem o número de criadores de patos.
Excelências,
Gasolina contaminada entrou no território nacional e foi comercializada.
Como se justifica que não se controle a qualidade do combustível antes deste entrar no circuito comercial?
É verdade que quando o tópico é política cria-se espaço para alguns dirigentes iniciarem discursos futuristas, onde apregoam a vinda de um futuro sem pobreza. Cedo, derrapam e deixam as vergonhas a vista.
Quando há que se provar a existência de meios de transporte, por exemplo, provar que existe um barco a funcionar no troço Quelimane-Chinde para facilitar a travessia aí ouvimos uns gaguejos.
O certo é que o dito barco está anestesiado faz tempo. E porque não há quem, de cara lavada e mãos limpas assuma que este sector está mal parado, então surge a Resistência Nacional Moçambicana para dizer: moçambicanos! O Governo da Frelimo demitiu-se. Por isso, mãos à obra! Que se construam canoas, carrinhos com rolamentos, bicicletas com atrelado e atravessemos com meios próprios troços como Mocuba-Milange, Quelimane-Chinde, Gurué-Magige, Maquivale-Ionge, Supinho-Macuze, Supinho-Idugo a busca de melhores condições de vida.
Resta-nos isso. Atravessar troços em rolamentos, bicicletas ou barcaças já que os zambezianos são transportados em camiões de carga.
Este governo transporta seres humanos feito animais.
Isso é inaceitável!
Porquê os projectos do MCA estão atrasados?
Da mesma forma que não se esconde um barco no bolso, mega-buracos pululam pelas artérias das cidades deste país, não obstante em tempo eleitoral merecerem pequenas cirurgias.
Nestes mais de trinta anos de governação da Frelimo, todas as vezes que cai uma chuva por mais de vinte minutos a capital fica inundada, os buracos engordam terrivelmente e quando a chuva insiste em cair por mais duas horas o país fica dividido em duas, três ou quatro parcelas porque um pedaço de estrada nacional prontamente desaparece.
Ouvimos aqui que “o homem ainda não inventou nada que não avaria”.
O Ministro dos Transportes e Comunicação está a colocar mal a questão.
Senhor Primeiro-ministro,
O que os moçambicanos não querem é ter Homens avariados no Governo!
Excelências,
A minha Bancada, a Bancada da Renamo, trouxe também à ribalta a problemática do preço do cimento. Naturalmente, este é um exemplo desopilante, dentro do role de problemas sócio-económicos conhecidos.
No norte do país o preço do cimento chega aos 600meticais, no sul é de 250 meticais. Manter aquele preço significa de facto proibir o desenvolvimento das famílias ali residentes. Com tudo isso, de cara lavada, V.Excias, daqui a nada, andarão por aquela região recôndita a dizer:unidos na luta contra a pobreza.
Unidos com quem?
Com quem paga 600 meticais por saco de cimento de 50 quilogramas ou com quem paga 250 meticais?
A verdade, meus senhores, é que este Governo não se preocupa com os moçambicanos, principalmente se são pobres porque o seu grupo dirigente já vive na riqueza.
Há escassez de cimento sim. Então, o Estado ficará a olhar impávido à especulação de preços?
Para terminar, interessa dizer que os recursos minerais podem ser uma oportunidade importantíssima para o desenvolvimento do nosso país. Esta afirmação é consensual! Mas alertar que os recursos minerais podem significar o agravamento perigosíssimo dos desníveis sociais que já existem desagrada o Executivo.
A riqueza, quando mal gerida, e mal distribuída pode tornar-se num perigo iminente e tramitação dos mega-empreendimentos iniciou muito mal que apetece perguntar onde ficou a transparência? Quanto ganha o Estado moçambicano com os mega-empreendimentos?
Senhor Primeiro-ministro,
Os moçambicanos têm o sacrossanto direito de conhecer as cláusulas contratuais dos mega-empreendimentos, discuti-los à luz do sol e não nas secretas instâncias do poder.
Os moçambicanos têm o direito de saber em quê, quando, como cada mega-empreendimento os beneficiará.
A Renamo no Poder, daria os devidos esclarecimentos aos moçambicanos. Porque somos um Partido com valores e colocamos o homem no centro da nossa acção. Somos um Partido que prima pela separação de poderes, despartidarização do Estado, pela transparência, inclusão de todas as forcas vivas da sociedade, somos pelo cumprimento de promessas eleitorais. Aliás, provamo-lo quando Governamos cinco autarquias importantes.
Excelências,
A minha Bancada já havia alertado para a necessidade de renegociação urgente dos mega-projectos, no entanto, não passa muito tempo que V. Excia, senhor Primeiro-ministro, esteve nesta Casa Legislativa dizendo que: um Governo responsável não troca as regras do jogo no meio.
Excelência,
Ontem, para nosso gáudio, vossa excelência, veio dar razão a voz da Renamo que reproduz a vontade dos moçambicanos. Felizmente, ganharam os moçambicanos: a renegociação dos mega-projectos já é uma questão plausível. É por respeito que não diremos que o senhor, senhor Primeiro-ministro, é um troca-tintas.
Quando há vontade, nada é impossível.
Senhor Primeiro-ministro,
Gostava que esclarecesse aos milhões de moçambicanos o seguinte:
Esta Casa Legislativa, sendo um órgão que representa o povo e fiscaliza a acção do Executivo, é digna ou não de receber cópias dos contractos dos mega-projectos?
Notamos um novato membro de uma certa Comissão Politica registrar 10 empresas num único dia. Dez empresas!
Cuidado!
A começar com dez empresas por dia, usando as novas facilidades naquele órgão encontradas, falo da Comissão Politica da Frelimo, esse cidadão ainda vai bater o recorde do chefão.
Excelências,
Se Samora fosse vivo, se Samora visse o capitalismo selvagem hoje instalado realmente perguntaria: “estão a ver a diferença?”
Obrigada!
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