INTERVENÇÃO DA PRM NOS PROCESSOS ELEITORAIS

No ano passado assistimos algo não comum na democracia jovem moçambicana que consistiu na renuncio dos edis, por razoes até então não esclarecidas, das cidades de Cuamba, Pemba e Quelimane, provinciais Niassa, Cabo Delgado e Zambézia respectivamente, que culminaram com a realização das “eleições-intercalares” nas autarquias acima referenciadas.

Importa aqui fazer a menção daquilo que foi o processo eleitoral naquela urbe não so por ter vivido de perto, mas também porque assistimos grandes “Gaffes” protagonizados pelos membros da PRM agindo de forma parcial, que consistiu no espancamento e detenção dos membros do MDM (Movimento Democrático de Moçambique) sem terem cometido qualquer infracção e sem observância de qualquer lei, em contra partida deixando os da Frelimo a fazer e desfazer das suas.

Ao longo da campanha eleitoral, os membros do MDM (Movimento Democrático de Moçambique) e da Frelimo envolveram-se em actos de pancadarias em mais um dia de caça ao voto, no bairro Adine, algo comum e frequente em Moçambique quando as caravanas de um partido e do um outro se cruzam, mas felizmente ninguém perdeu a vida nem se feriu e, até aqui parecia tudo calmo e controlado. Surpreendentemente, por razões desconhecidas um membro do MDM, que responde pelo nome de Carlos Martinho e, por sinal Membro da Assembleia Provincial de Niassa, pelo círculo de Mandimba que se encontrava naquela cidade para prestar apoio ao candidato do partido onde ele é membro.

Lembre-se que o MDM elegeu três membros daquele órgão fruto das primeiras eleições das assembleias provinciais que tiveram lugar em 2009 e aquele distrito foi o único que o “Galo” concorreu, pois foi excluído pela CNE nas restantes, ou seja, em quinze distritos uma vez que Niassa tem dezasseis. Assim, o membro acima referenciado foi espancado e detido pelos membros da polícia por ordens do Comandante distrital da PRM de Cuamba às 22:11 h, o que viola a lei, indiciado de prática de crime de “rapto” a um membro da Frelimo. Portanto, a polícia tendo uma instrução bem clara de intimidar e destabilizar os adversários do partido no poder não pensou duas vezes e veio recolher aos calaboiços aquele cidadão, porque se encontrava a dirigir a viatura que transportava os membros do seu partido e a suposta vítima de rapto, membro da Frelimo.

Tudo começou quando um membro da Frelimo depois da confusão que teve lugar no bairro Adine entrou na viatura do partido adversário que só veio parar na sua sede do mesmo, quando a suposta vítima foi questionada como parou na sede daquele partido, nada respondeu e, como suponha-se que ela estivesse a espionar avançou-se alguma investigação que consistia em algumas perguntas e depois foi solta vinte minutos depois, o que a partida afasta a possibilidade de prática de crime de câncer privado, nos termos do código penal.

De referir que aquele cidadão ficou encarcerado na cadeia distrital de Cuamba e foi aberto um processo crime nº 20/2012, mas o partido pagou caução, contrariamente a quilo que assistimos em Inhambane na condenação dos 38 membros do MDM.

No dia quinze de Novembro o réu foi notificado pelo tribunal provincial do Niassa para o julgamento do caso e feito o julgamento o Juiz entendeu absolver primeiro porque o réu goza de inocência nos termos do nº 2, do artigo 59 da Constituição da República, segundo pela falta de prova da consumação do suposto crime.

Para terminar, levante-se a seguinte questão: qual é o papel da PRM no processo eleitoral?