O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) defende que a Assembleia da Republica (AR), o Parlamento mocambicano, é a única instituição com legitimidade de debater uma estratégia global e integrada de exploração dos recursos naturais no país.
“Na estratégia, o papel do Estado é decisivo e a Assembleia da Republica é a única instituição que pelo seu caracter, composição, inclusividade e representatividade, tem legitimidade de debater a estratégia”, disse o Chefe da Bancada da terceira principal força da oposição parlamentar no país, Lutero Simango.
Falando na sessão de abertura solene da VI sessão plenária da AR, ocorrida Segunda-feira, em Maputo, Simango disse que tal estratégia deve definir a gestão e aplicação das receitas provenientes da actividade da exploração dos recursos naturais, principalmente os minerais.
De acordo com a fonte, o país deve pensar seriamente no futuro de Moçambique e não nos benefícios imediatos que, frisou, “só satisfazem os interlocutores e intermediários em prejuízo de uma nação inteira”.
Presentemente, Moçambique está sendo palco de grandes investimentos de pesquisa e exploração de recursos naturais, mormente hidrocarbonetos. Para Simango, é denominador comum que estes recursos devem servir para o desenvolvimento equilibrado e sustentabilidade da economia moçambicana.
MDM QUEIXA-SE DA VIOLAÇÃO SISTEMÁTICA DE LIBERDADES POLÍTICAS
A dado passo do seu discurso, Lutero Simango disse que o exercício das actividades políticas de partidos políticos que fazem uma oposição seria e objectiva em Moçambique “esta sendo ameaçado”.
De acordo com a fonte, tudo visa “silenciar a voz da razão, a crítica e ideais contrárias ao governo do diaª.
Simango explicou que fora de Maputo, a capital do país, e das duas cidades governadas pelo MDM, Beira e Quelimane, "os obstáculos ao exercício das actividades políticas estão tomando proporções alarmantes".
Ele citou o caso "da destruição de bandeiras do MDM, da vandalização das sedes desta formação politica e a manutenção de determinados procedimentos administrativos contrários a lei, como o que ocorre na cidade de Chimoio, onde circula uma deliberação do Conselho Municipal que impõe regras para partidos políticos, violando a Constituição da Republica”.
Ainda, segundo Simango, os membros do MDM são brutalmente violentados e quando se reporta a Polícia não se age contra os responsáveis dos actos e, muitas vezes, os membros vitimas das atrocidades são transformados em culpados.
A fonte falou ainda do caso mais recente em que um grupo de 38 membros foram julgados e condenados pelo tribunal judicial da cidade de Inhambane, provincia do mesmo nome, no sul do pais.
Simango diz que eles são considerados culpados pelo simples facto de terem decidido garantir o apoio logístico aos delegados de candidatura do candidato do MDM a presidência do Conselho Municipal da Cidade de Inhambane, durantes as últimas eleicoes intercalares.
“Este julgamento político foi o culminar de detenções em massa aqueles membros e simpatizantes do MDM protagonizadas por agentes da FIR (Forca de Intervenção Rápida) e outros agentes da PRM (Policia moçambicana) durante o dia da votação”, afirmou.
Fonte: AIM - 23.10.2012
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