Uma pequena alteração estatutária que pode mudar o país

*** Luís Andrade de Sá (Texto) e António Silva (Fotos), enviados da agência Lusa ***

Pemba, Moçambique, 25 set (Lusa) - No segundo dia do X congresso da Frelimo, os delegados começaram a debater a revisão dos estatutos, longe do olhar dos jornalistas, a qual, pela alteração de um pequeno artigo pode mudar a história de Moçambique.

O artigo 75 é dos mais pequenos mas tornar-se-á decisivo se, como tudo indica, for aprovada a nova redação do ponto 1: "Os eleitos e executivos coordenam a sua ação com os órgãos do partido do respetivo escalão e são perante este pessoal e coletivamente responsáveis pelo exercício de funções que desempenham nos órgãos de Estado ou autárquicos".

A parte final da frase, que responsabiliza os eleitos "pelo exercício de funções" no aparelho de Estado, constitui a novidade e é por ela que se têm manifestado receios de que o futuro chefe de Estado pode ser controlado pelo presidente do partido que, pela primeira vez na história do país, deverão ser pessoas diferentes.

Armando Guebuza está impedido constitucionalmente de concorrer a um terceiro mandato na Presidência da República mas é o único candidato à sua sucessão na liderança do partido.

Será, pois, perante ele que responderá o futuro Presidente da República, se for da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), como parece inevitável, de acordo com a alteração proposta.

O debate de revisão estatutária foi fechado aos jornalistas, assim como os debates que se lhe seguem, numa decisão inesperada e concretizada por rabiscos no programa que já tinha sido distribuído, feitos à mão por responsáveis partidários e que assinalam as sessões abertas e as fechadas.

Resta à comunicação social os resumos feitos pelo porta-voz do congresso, Edson Macuácua, que, na segunda-feira, desvalorizou a alteração ao artigo 75.

A proposta de revisão, disse Macuácua, "apenas se trata de uma alteração técnica, sem ferir, sem alterar, sem diminuir o espírito" do artigo 75.

O porta-voz disse que esse "espírito" é o de permitir que o partido avalie o desempenho dos seus militantes que "são responsabilizados pelo exercício de certas funções com base na confiança" política.

"Este é um princípio basilar que tem paralelo em qualquer parte do mundo", disse Edson Macuácua.

LAS.

Fonte: Lusa – 25.09.2012