O ministro das Finanças, Manuel Chang, disse, este fim-de-semana, em exclusivo ao “O País”, que os partidos que se envolveram na compra de viaturas no estrangeiros para posterior venda a terceiros não têm outra alternativa senão pagar as taxas aduaneiras a que está sujeita qualquer pessoa ou instituição que importa viatura.
É que, nos termos da lei dos partidos políticos, se um partido importar uma viatura para usar no seu funcionamento, fica isento do pagamento de taxas alfandegárias. Porém, no caso em apreço, as viaturas não eram destinadas para o funcionamento dos partidos, mas, sim, para a venda, o que é ilegal.
Chang, que tutela a Autoridade Tributária que, por sua vez, responde pelas Alfândegas de Moçambique, entende que o Governo pode exigir o pagamento das taxas, pois o Estado ficou lesado com a importação dos carros e caberá a outras instituições perseguir outras responsabilidades, como é o caso, da criminal.
Fonte: O País online : 20.08.2012
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