E
nada pode fazer, porque ninguém pode estar acima de um mandado de soltura
emitido pelo juiz de instrução. Ou
melhor, a polícia bem ou mal só tem de se conformar com a decisão do juiz...
A Polícia da República de Moçambique (PRM) diz
estar preocupada com a soltura, pelo tribunal da cidade de Maputo, dos cinco
presumíveis autores dos crimes de violação e assassinato da rapariga de 17 anos
de idade, ocorrido mês passado, no bairro de Maxaquene, na cidade de Maputo. Só
que, embora assim, os agentes da Lei e Ordem nada podem fazer, senão se
conformarem com a decisão judiciária, já que ninguém está acima de um mandado
de soltura exarado pelo Tribunal. Aliás, o porta-voz da polícia ao nível do
Comando da Cidade, Arnaldo Chefo, está ciente disso. “Ninguém está acima de um
mandado de um juiz”, disse Chefo, para quem não deixa de ser preocupante.
Na verdade, não é a primeira vez que a PRM se
mostra frustrada com a actuação do sector judiciário no país. Jorge Khálau
acabou violando a lei, no caso de armas, em Nacala Porto, por desobedecer às
ordens judiciárias, ordenando, desta forma, a detenção do agente da PRM
supostamente envolvido no caso, que havia sido solto pelo tribunal, justamente
por causa desta “crispação”, entre a PRM e o sector judiciário.
A PRM entende ser transtornante desenvolver acções
de luta contra o crime que culminam com a detenção de supostos criminosos,
para, dia seguinte, serem soltos pelos tribunais, alegadamente por falta de
provas ou mesmo por caução.
no caso vertente, dos jovens supostamente
envolvidos na violação e assassinato da rapariga, um deles acabou confessando o
crime, de acordo com a polícia, corroborada pelos populares.
O facto de um dos supostos criminosos ter
confessado, para os populares, é suficiente para que todos os envolvidos sejam
responsabilizados pelo acto, já que o confesso teria indicado todos os que
estiveram com ele no momento do crime.
Fonte: O País online – 10.07.2012
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