Lei de probidade veda o acesso público à declaração de património

Aquando do lançamento da base de dados pelo Centro de Integridade Pública, realizado ontem em Maputo, Baltazar Fael, coordenador do CIP, disse à reportagem da TIM que a Lei de Probidade Pública aprovada pelo parlamento no dia 13 de Maio, não tem sido clara no que diz respeito a declaração pública do património dos titulares de cargos governativos.

Fael disse que com base nos dados disponibilizados pelo CIP no seu site na internet, a sociedade tem como questionar se o acervo patrimonial dos dirigentes corresponde à verdade.
Para Fael a legislação está a falhar.

E acrescenta dizendo que há promiscuidade em relação ao mundo dos negócios por parte de alguns dirigentes.

Auferem salários e regalias acima da média, facto que os obriga a ter receios em tornar público os seus bens.

De referir que o Centro de Integridade Pública tem como objectivo a promoção da integridade, da transparência, da ética e da boa governação na esfera pública, assim como a promoção dos direitos humanos em Moçambique. (Helenio Jeronimo)

Fonte: TIM  13/06/2012