O Governo moçambicano, através do Ministério do Trabalho (MITRAB), acaba de recuar da decisão de interditar o Director-geral do grupo Maeva, Shémir Sokataly de trabalhar no país.
Nesse contexto, o MITRAB, o Grupo Maêva e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Indústria Alimentar e afins (SINTIAB) assinaram um memorando de entendimento que estabelece uma série de condições que a empresa deverá cumprir para garantir a estabilidade laborar nas suas empresas.
De salientar que Shémir Sokataly, de nacionalidade francesa, fora interdito de trabalhar em Moçambique, devido ao seu mau comportamento contra os trabalhadores moçambicanos no grupo Maeva.
Segundo o MITRAB, Shémir Sokataly, que é o proprietário do Grupo Maeva, vinha, de forma cíclica e incorrigível a violar os direitos fundamentais dos trabalhadores da empresa, privando-os de gozo dos demais direitos humanos, chegando a expulsar todos quantos se manifestassem em se organizar profissional e sindicalmente.
Esse ponto constituiu o pomo da discórdia entre os patrões e os trabalhadores, um conflito que se agudizou com o despedimento de todos os membros dos comités sindicais da empresa.
Em substituição dos trabalhadores expulsos, o patrão nomeava comissões representativas dos trabalhadores, por si dirigidas, em clara violação da Constituição da República e da Lei do Trabalho.
Neste contexto, pelo menos 30 trabalhadores foram expulsos, dos quais 23 por processos disciplinares e os restantes por indemnização.
Assim, um memorando de entendimento assinado hoje, em Maputo, prevê o reatamento das actividades sindicais dos trabalhadores nas empresas do grupo, outrora desautorizadas pela entidade empregadora.
No âmbito do acordo, as partes se comprometem a respeitar e a fazer respeitar a Constituição da República de Moçambique, concretamente os princípios estabelecidos no artigo 86, e a legislação laboral moçambicana.
“As comissões representativas dos trabalhadores das empresas do ramo alimentar, bebidas e afins do grupo Maêva, instituídas em substituição dos comités sindicais, serão desactivadas. Posteriormente o SINTIAB irá organizar assembleias gerais com os trabalhadores das referidas empresas para a constituição de novos Comités Sindicatos. Dentro deste esforço, será celebrado um acordo colectivo de trabalho entre as empresas do ramo alimentar, bebidas e afins, do Grupo e o SINTIAB”, refere o memorando de entendimento.
Ainda, o grupo Maêva deverá pagar os salários e a indemnização aos trabalhadores despedidos e aos ainda no activo que sofreram descontos arbitrários.
À luz do memorando de entendimento a gestão dos recursos humanos no Grupo Maeva deverá ser reestruturada urgentemente.
Segundo o Secretário-geral do MITRAB, Omar Julilio, que rubricou o memorando em representação da Ministra do Trabalho, Helena Taipo, a decisão do Governo tem em vista defender os interesses dos trabalhadores.
“Com este memorando, anulamos a medida administrativa tomada inicialmente, porque queremos restaurar a paz e tranquilidade laboral. Esta decisão visa defender os interesses dos trabalhadores e a direcção do grupo já se comprometeu a cumprir com as condições impostas estacando todas as irregularidades registadas”, explicou.
Julilo sublinhou que há uma equipa de inspectores no terreno para acompanhar e ajudar a todos os intervenientes no cumprimento do memorando.
Por sua vez, o secretário geral do SINTIAB, Samuel Matsinhe, apesar de haver abertura para o regresso dos 30 trabalhadores despedidos, estes se recusaram a aceitar os empregos de volta alegando que não haveria ambiente que proporcione o bom desempenho das suas actividades e, desta forma, preferem receber as indemnizações respectivas.
“Com este memorando, estão criadas as condições para o diálogo social, que é fundamental, nas empresas para que possamos resolver as disputas laborais”, frisou.
O Director-geral e proprietário do Grupo Maeva comprometeu-se a cumprir, a risca ,os termos do memorando de entendimento e criar um ambiente harmonioso e saudável para os seus trabalhadores.
Ele apelou que mais investidores venham para o país, porque o ambiente de negócios é adequado.
O grupo Maeva conta com mais de 800 trabalhadores, entre efectivos e eventuais.
Fonte: (RM/AIM) - 21.06.2012
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