Obs: compare esta
interpretação do relatório às do O País aqui e do Canalmz aqui com títulos "O governo e o partido Frelimo continuam a influenciar o poder judicial"
e "Corrupção está “oficializada” em Moçambique",
respectivamente.
APESAR DO BOICOTE DA RENAMO, ELEIÇÕES DE DEZEMBRO ULTIMO FORAM BEM GERIDAS - EUA
O Governo dos Estados Unidos de América (EUA) considera que as eleições
intercalares de Dezembro último nos municípios de Cuamba, Pemba e Quelimane,
foram pacíficas, democráticas e, relativamente bem geridas, apesar do boicote
da Renamo, o maior partido de oposição em Moçambique.
Segundo o Relatório do Departamento de Estado dos EUA sobre os Direitos Humanos
em Moçambique, referente ao ano de 2011, a administração geral do processo
eleitoral demonstrou claro respeito pelos direitos políticos, incluindo o
direito dos cidadãos de mudarem o seu governo
Neste contexto, recorda que numa das três cidades as eleições resultaram numa
“bem-sucedida” transição do poder para um partido da oposição.
O relatório enaltece, ainda, os progressos nas componentes de Reforma Penal e
Igualdade de Género.
Sobre a Reforma Penal, o documento destaca que o Ministério moçambicano da
Justiça foi fundamental na criação de um código penal revisto, o qual foi
aprovado pelo Conselho de Ministros e se encontra actualmente no Parlamento.
“O Ministério da Justiça envidou esforços para aprovar o sistema penal,
nomeadamente as sentenças alternativas, a criação de um tribunal de recursos, a
formação de novos juízes para ajudarem a reduzir a acumulação de prisioneiros
que aguardam o julgamento, e a criação de um novo estabelecimento prisional
para infractores dos 16 a
21 anos de idade, com uma capacidade para 180 prisioneiros”, refere o
relatório.
Os EUA entendem ainda que o Governo de Moçambique reconhece os problemas dos
estabelecimentos prisionais no país, particularmente a superlotação, e fez
alguns esforços para punir aqueles que cometem abusos nas prisões. “As
condições prisionais continuaram más e espera-se que a implementação das
recomendações do Grupo da Reforma Prisional e a Liga dos Direitos Humanos (LDH)
venham a melhorar as condições”.
No concernente a Igualdade de Género, o relatório afirma que, embora as
mulheres continuem a ser uma minoria no governo, estão bem representadas e
participam activamente nos processos de tomada de decisão ao nível mais alto.
“Perto de 30 por cento dos ministros são mulheres tal como o são 36 por cento
dos deputados da Assembleia da República (o parlamento). As mulheres estão cada
vez mais a ocupar cargos importantes no governo, na comunidade empresarial e
ONGs, uma reflexão do progresso que estão a registar a todos os níveis e ramos
da sociedade moçambicana”, reconhece.
Contudo, os EUA indicaram outras três áreas que constituem desafios. Tais áreas
são a “Cultura de Impunidade, Uso Excessivo da Força pela Polícia”, a
“Corrupção Oficial” e as “Condições Prisionais”.
Sobre o primeiro aspecto, o relatório afirma que a corrupção e a extorsão pela
polícia continuaram generalizadas, e a impunidade foi um problema sério.
“A polícia deteve regularmente pessoas por razões arbitrárias e exigiu
documentos de identificação apenas para extorquir subornos. As vítimas dos
crimes reportaram uma falta de confiança na polícia. A cultura de impunidade na
força policial associada à fraca prestação de contas e a falta de sistemas de
controlo estiveram entre as razões para a corrupção na polícia”, explica.
Porém, o relatório reconhece que, durante o ano, houve algumas detenções e
julgamentos e condenações de agentes da polícia, incluindo os acusados por
crimes violentos.
Os EUA criticam o que consideram de falta de imposição, de forma eficaz e
consistente, de penas criminais para a corrupção oficial e os agentes
envolveram-se em práticas de corrupção com impunidade, “embora o governo tenha
julgado e condenado alguns agentes durante o ano sob acusação de corrupção.
“Houve também uma percepção generalizada de corrupção nos poderes executivo e
legislativo. Os Indicadores Mundiais de Governação do Banco Mundial também
reflectiram a corrupção como sendo um problema sério. A pequena corrupção por
funcionários públicos de nível baixo para complementar os baixos salários e a
corrupção de alto nível praticada por um pequeno grupo de elites com ligações
políticas e económicas constituíram a norma”, aponta o relatório.
Nesta matéria, o documento reconhece que o parlamento aprovou segmentos
importantes de um pacote de legislação anti-corrupção, um primeiro passo
fundamental num combate renovado contra a corrupção.
O relatório realça que não obstante o progresso registado na promoção da
reforma penal e algumas medidas concretas tomadas nos complexos penais, as
condições nos estabelecimentos prisionais moçambicanos permanecem muito
perturbadoras.
“Se as reformas continuarem, aumentarem as sentenças alternativas, e as outras
medidas em discussão pelo Ministério da Justiça forem bem-sucedidas, as
condições prisionais poderiam melhorar de forma notável. Porém, os
estabelecimentos prisionais continuam perigosamente superlotados, e o uso prolongado
e generalizado da prisão preventiva continua constante”, indica.
O governo dos EUA tem produzido relatórios sobre os direitos humanos desde
1977, fornecendo informações sobre as áreas-chave de sucesso e desafios
enfrentados pelo país correspondente.
Estes relatórios são baseados em informações gerais que os EUA recebem de
governos e instituições multilaterais, de ONGs locais e internacionais,
académicos, juristas e os meios de comunicação social.
A Embaixada americana, em Maputo, promete trabalhar com a sociedade civil, a
comunicação social, o governo e a sociedade moçambicana e continuar o diálogo
sobre os progressos e desafios sobre os direitos humanos
Fonte: AIM – 31.05.2012
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