Criada por Mutharika: Parlamento malawiano aboliu lei contrária à liberdade

O Parlamento do Malawi aboliu por unanimidade uma lei sobre os media, criada na era do Presidente Bingu wa Mutharika que até 2010 autorizava o governo a interditar toda publicação "contrária ao interesse geral", soube-se hoje (quinta-feira) junto do ministério da Justiça, citado pela AFP.

A secção 46 do Código Penal Malawí, doravante invalidada, havia sido promulgada em 2010 pelo antigo presidente Bingu wa Mutharika, falecido no início de Abril de 2012.

"A secção 46 controversa foi invalidada, após os média e militantes terem apresentado queixa", precisou à AFP Ralph Kasambara, o novo guarda de Selos nacionais.

A lei constituiria "uma censura injustificada e limitaria ao direito das pessoas a ter uma informação imparcial", sublinhou.

"Essa face da nossa legislação dava ao país uma má imagem sem apresentar benefícios ao Governo", disse quarta-feira na sua exposição durante a votação na Assembleia, Henry Phoya, ministro da Função Pública e presidente do Parlamento, citado pela rádio do Estado.

Alekeni Menyani, deputado da oposição e membro do Partido do Congresso do Malawi, acrescentou dizendo que o texto era "uma ameaça na crescente indústria dos média" de um país que adoptou a democracia em 1994, após três décadas de regime autoritário.

Os média locais e internacionais sublinharam que o texto derrogado contrariava à Constituição que garante a liberdade de expressão e da imprensa.

Um vento de mudança soprou sobre o Malawi desde a morte do presidente Mutharika, no poder desde 2004, mas cujo segundo mandato foi cada vez contestado, e sua substituição por Joyce Banda.

Banda, a vice-presidente, sucedeu-lhe conforme à Constituição enquanto que ela tinha passado para a oposição em 2010.

Fonte: Rádio Moçambique – 31.05.2012

Reflectindo: E como esse mesmo parlamento aprovou essa lei que acaba de abolir? Será que o parlamento recebia ordem de Wa Mutharika? Por onde andava a separacão de poderes?