A Renamo está indignada com a direcção da Assembleia da República, pela nulidade da aprovação da revisão da lei 1/79, sobre desvio de fundos do Estado.
Ontem, antes da ordem do dia, esta bancada da oposição insurgiu-se por se ter dado conta de que o assunto não tinha pernas para andar, por isso, deverá ficar arrumado na gaveta.
Segundo Saimone Macuiane, a bancada da “perdiz” esperava um debate na especialidade para a decisão final desta proposta.
Ontem, antes da ordem do dia, esta bancada da oposição insurgiu-se por se ter dado conta de que o assunto não tinha pernas para andar, por isso, deverá ficar arrumado na gaveta.
Segundo Saimone Macuiane, a bancada da “perdiz” esperava um debate na especialidade para a decisão final desta proposta.
“Não estamos a perceber o que está a acontecer, porque em norma a lei foi aprovada na generalidade, devia ser debatida e aprovada na especialidade. Ninguém explicou o que ia acontecer, disseram-nos apenas que esta ia para a comissão para esta produzir um relatório”, afirmou Macuiane.
Macamo explica
a presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, explicou o que sucedeu. “Não é nenhuma decisão, nem falha da presidente do Parlamento. Todos nós sabemos muito bem que a casa é regida pelo regimento e o número 3 do regimento é claro: as decisões da Assembleia só são válidas quando aprovadas por pelo menos metade dos deputados presentes na sessão”, explicou Macamo.
Segundo a dirigente, não pode ser uma instituição que produz leis e a primeira a violá-la.
Fonte: O País - 12.04.2012
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